ANP avança na implantação do RenovaBio e abre consulta pública sobre CBios

Por: Assessoria de Comunicação

Está aberta até 11 de novembro a consulta pública da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) para obter subsídios e informações adicionais para a proposta de minuta de resolução que estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para a emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBios). A iniciativa faz parte da implantação do RenovaBio e prevê ainda uma audiência pública no dia 18 de novembro.

O lastro é o conjunto de informações necessárias à garantia da emissão dos Créditos de Descarbonização. A minuta de resolução propõe os critérios e procedimentos a serem observados pelos emissores primários (produtor e importador de biocombustíveis) necessários para a emissão dos CBIOs, por meio de ferramenta denominada “Plataforma CBIO”, que será desenvolvida por empresa em processo de contratação pela ANP.

O novo regulamento se junta a dois outros anteriores publicados pela ANP sobre o RenovaBio: Resolução nº 758, de 2018, já citada, e Resolução nº 791, de 2019 (dispõe sobre a individualização, por distribuidor de combustíveis, das metas compulsórias de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa).

O RenovaBio é uma das bandeiras do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), que no dia 23 de outubro teve aprovada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados proposta de emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) que destina recursos a ações do Ministério de Minas e Energia para a consolidação do Renovabio, a política nacional de biocombustíveis do país que entra em vigor a partir de janeiro de 2020.

Ao ser acolhida pelo colegiado, a emenda tornou-se impositiva, ou seja, ela deve ser executada pelo Poder Executivo. Jardim explicou que “a emenda ao orçamento do ministério vai tornar o trabalho de consolidação do Renovabio mais consistente e mais efetivo”. O parlamentar disse ainda que implementar essa política significa prestigiar os biocombustíveis e a energia renovável, privilegiando o cuidado com o meio ambiente e com a qualidade de vida.

O Renovabio está previsto na lei 13576/2017 e, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo), tem como objetivos contribuir para que o país cumpra com os compromissos sobre o acordo do clima; promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética; e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.

 

Assessoria de Comunicação

Arnaldo Jardim – Deputado Federal – Cidadania/SP

 

comentários