Aprovado parecer da Medida Provisória 897/2019 (MP do Agro)

Por: Assessoria de Comunicação

Nesta quarta-feira, foi aprovado o parecer da Medida Provisória 897/2019. O Projeto de Lei de Conversão será agora apreciado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo Presidente da República.

A aprovação da MP 897, ou MP do Agro, como ficou conhecida, lança um novo modelo de financiamento para o setor agropecuário brasileiro e será fundamental para ampliar, para além das linhas tradicionais de financiamento, a oferta de crédito para produtor rural.

Para aperfeiçoar o texto, apresentei 12 emendas à MP e gostaria de destacar algumas de minhas sugestões que foram acatadas pelo relator, como:

– A prorrogação do prazo para o registro das CPR’s, o que dará prazo maior para que o setor possa se adequar a essa alteração;

– Dispositivos relativos à Cédula de Produtor Rural, possibilitando que a CPR e a CPR-F sejam opção de financiamento para todos os envolvidos na primeira transformação da produção primária;

– Constituição de alienação fiduciária sobre o bem imóvel e, consequente, consolidação da propriedade no caso de inadimplemento, entre outras.

Além disso, apoiei a proposta encaminhada pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar – ÚNICA, que viabiliza a caracterização do Crédito de Descabonização – Cbio, fundamental para a implementação da Política Nacional dos Biocombustíveis – Renovabio.

Assim, gostaria de parabenizar o senador Luiz Carlos Heinze, presidente da comissão, e o deputado Pedro Lupion, relator da matéria, pelo empenho na elaboração e aprovação do parecer, bem como saudar a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, pelo empenho na edição da MP e na aprovação desse novo modelo de financiamento para o setor agropecuário.

Tenho, com orgulho, compromisso com o setor Agro – o sustentáculo da atividade econômica brasileira, que se destaca por sua capacidade de inovação, por suas modernas relações de trabalho e por seu compromisso com a sustentabilidade.

 

Deputado Arnaldo Jardim – Cidadania/SP

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