Arnaldo Jardim articula na Câmara manutenção de incentivo ao produtor de biocombustível  

Por: Assessoria de Comunicação

Líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim está articulando com outros líderes partidários a derrubada do veto ao Art. 60 da Lei nº 13.986 de 2020 (Lei do Agro), que trata da regulamentação sobre CBios. O Art. 60 altera a Lei nº 13.596, de 2017 (Renovabio) para reduzir a base de cálculo de tributo incidente sobre receitas de créditos de descarbonização dos produtores ou importadores de biocombustíveis.

Em ofício encaminhado às lideranças partidárias na Câmara na terça-feira, 16 de junho, o deputado destacou que “nas razões do veto, indicaram-se novamente os argumentos de renúncia de receitas. Com o veto, abre-se mão do único instrumento que poderia conferir algum equilíbrio à carga tributária sobre esta riqueza dantes inexistente na economia, na forma de um regime de tributação exclusiva de Imposto de Renda na Fonte (IR-Fonte), aprovado na conversão em lei da Medida Provisória n° 897/2019”.

Coordenador da Biocoalizão, frente parlamentar em defesa dos biocombustíveis, Jardim acredita que o veto vai na contramão de todos os empenhos para implantação de uma política ambiental equilibrada, pelo custo que a própria operação financeira já representa para a cadeia de combustíveis fósseis.

“Portanto, não há que se falar em ‘renúncia’, dado que não preexistia qualquer estimativa de receita tributária passível de arrecadação sobre esta hipótese de ‘títulos verdes’. Mantido o veto, coloca-se um manto de insegurança jurídica sobre os destinos do CBio”, indica o deputado.

Ele detalhou que “esta etapa de apuração de renda seguirá tributada a 34% (IRPJ e CSLL), o que reduz substancialmente o estímulo de produção dos títulos, além de agravar os custos dos consumidores, na compra dos combustíveis fósseis”.

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