Arnaldo Jardim comemora anúncio do Ministério de Minas e Energia sobre taxação do CBio

Por: Assessoria de Comunicação

Coordenador da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético e da Biocoalizão na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim comemorou nesta quinta-feira, 23 de julho, o anúncio do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de que o governo vai enviar ao Congresso, na próxima semana, uma nova medida provisória para tratar do Renovabio e dos créditos de descarbonização, os Cbios.

“A instituição do CBio possibilitará que transações entre produtores e distribuidoras de biocombustíveis ocorram, permitindo a mensuração e, principalmente, monetização de todo o esforço em evitar a emissão de Gases Efeito Estufa – GEE’s”, lembrou Arnaldo Jardim.

Para ele, “valorizar as externalidades ambientais dos biocombustíveis é o espírito da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, legislação aprovada em tempo recorde pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sancionada pelo Executivo, e que está, depois de um período de regulamentação, plenamente implantada”.

“Há um consenso de que temos que tratar a questão do CBio da melhor forma possível. Isso é fruto de uma política de Estado, que é maior produção e utilização de biocombustíveis. Os CBios são apenas um mecanismo do RenovaBio”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

A proposta é aguardada pelos parlamentares depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de Cbios. Atendendo ao Ministério da Economia, Bolsonaro vetou cinco itens do texto que foram incluídos na MP do Agro, entre eles o artigo 60, que definia a tributação do programa.

Para derrubar esse veto, Arnaldo Jardim se reuniu com entidades do setor e outros parlamentares. Em documento, eles criticaram o argumento do governo para o veto, afirmando que não há “renúncia de receita” no caso da tributação dos Cbios, “haja vista que não preexistia qualquer estimativa de receita tributária passível de arrecadação com títulos verdes”.

A ideia do programa é impor metas de descarbonização individuais a cada ano aos setores poluidores, como as distribuidoras de combustíveis fósseis, por exemplo. Para cumprir essas metas, é preciso comprar os créditos, que, desde abril, são comercializados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

comentários