Arnaldo Jardim comemora aprovação de projeto de lei em favor do mercado de energia elétrica

Por: Assessoria de Comunicação

O deputado federal Arnaldo Jardim comemorou a aprovação no último dia 13 pelo Senado Federal do PL 3.975/2019 que soluciona as dívidas relacionadas ao risco hidrológico (déficit de energia gerada abaixo dos volumes contratados). O Projeto de Lei no. 3975, de 2019 trata da repactuação do risco hidrológico, também denominado GSF (sigla em inglês de Generation Scalling Factor).

A decisão significa um grande avanço para o Setor Elétrico Brasileiro, pois dá solução para a chamada judicialização do GSF. Com a medida, será possível retomar a liquidez e o dinamismo do Mercado de Curto Prazo (MCP) de energia elétrica que estavam comprometidos desde 2016 em razão de liminares judiciais.

A solução aprovada é resultado do esforço conjunto do Poder Executivo e Legislativo, apoiado em amplo debate com o mercado. O próximo passo, após a sanção do presidente da República, será a regulamentação da matéria pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no prazo estabelecido de 90 dias. Dessa forma, a expectativa é de o setor possa colher os frutos da decisão tomada pelo Congresso Nacional ainda em 2020.

“A decisão afeta de forma positiva todo o Setor Elétrico, pois a restituição da normalidade das liquidações do Mercado de Curto Prazo reduz a percepção de risco do setor elétrico para os investidores, contribuindo assim para a retomada do crescimento econômico no contexto desafiador causado pelos efeitos da pandemia”, avaliou Arnaldo Jardim, um dos responsáveis pela atuação em prol da aprovação.

A redução da judicialização do setor elétrico pavimenta o caminho para a implementação das mudanças do setor que estão em discussão no Congresso, no âmbito do PLS 232/2016 e do PL 1917/2015.  Representa assim, um passo relevante para os avanços estruturais da Modernização do Setor Elétrico em implementação no que diz respeito à abertura do mercado para ampliar liberdade de escolha aos consumidores de energia elétrica.

Para o ministro Bento Albuquerque, “a aprovação vai trazer liquidez para o mercado de curto prazo do setor elétrico, hoje com cerca de R$ 9 bilhões suspensos por decisão judicial. Os recursos poderão ser liberados para os agentes credores, contribuindo para o enfrentamento dos impactos da pandemia, como por exemplo no setor sucroalcooleiro, que possui créditos da ordem de R$ 500”.

O ministro ainda destacou que a medida vai beneficiar muito o setor elétrico brasileiro, trazendo segurança jurídica e credibilidade para que investimentos sejam realizados. “O setor tem funcionado de forma muito satisfatória, prestando todos os serviços e mantendo a segurança energética, essencial para as atividades socioeconômicas do nosso País, particularmente nesse período de pandemia”, disse.

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