Arnaldo Jardim defende medidas da ANP e da Receita para que venda direta de etanol possa ser aprovada

Por: Assessoria de Comunicação

Uma articulação comandada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) impediu que a Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovasse, nesta quarta-feira (06), um projeto que libera a venda de etanol por usinas, sem a intermediação das distribuidoras.

O parlamentar é favorável à medida, mas está preocupado com o fato de não haver uma normatização adequada por parte da ANP (agência Nacional do Petróleo) nem um arcabouço tributário específico.

Jardim defendeu que a comissão esperasse mais quinze dias para que essas deficiências fossem sanadas, posição que ganhou adeptos entre os deputados, mas a reunião da comissão foi encerrada por falta de quórum, quando estava em apreciação um requerimento de adiamento de votação.

“Há muitas mudanças acontecendo, inclusive com a PEC da reforma tributária. Se alterarmos o processo de distribuição, temos que ter uma definição na parte de tributos e nós não temos dispositivo atinente a essa questão”, disse o parlamentar, chamando a atenção de seus pares para o problema.

Mesmo assim, alguns queriam votar o projeto rapidamente sem encadear, primeiro, a solução.

Jardim informou que a margem de lucro das usinas na venda direta é de apenas R$ 0,22. A quantidade de postos de combustível potenciais compradores das usinas localizados a menos de 70 quilômetros delas é de apenas mil, dentro de um total de 40 mil desses locais de abastecimento em funcionamento no Brasil.

“Todos defendemos a venda direta, mas temos de analisar como e quando isso deve acontecer”, ponderou o parlamentar do Cidadania.

Biocombustíveis

Arnaldo Jardim elogiou a opção brasileira pelo desenvolvimento dos biocombustíveis e também o diferencial do país ao cultivar a diversificação no campo da energia.

“Conseguimos consolidar o etanol, correspondente a 56% de todo o combustível que move automóveis no País”, salientou.

O deputado lembrou ampla mobilização em São Paulo que reduziu o ICMS no etanol a 12%, enquanto em outros estados a taxação chegava a 30%.

Medida decisiva para a redução nos preços do etanol foi o aumento da mistura desse produto na gasolina. A proporção chegou a 27%, após a aprovação de emenda de autoria de Arnaldo Jardim.

“Agora, temos que preservar os cuidados com o etanol, iniciar um momento diferenciado”, afirmou Jardim, ao falar sobre o programa Renovabio, que entra em vigor em janeiro.

Assessoria de Comunicação

Deputado federal – Arnaldo Jardim (Cidadania/SP)

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