Arnaldo Jardim defende mutirão para aprimorar legislação sobre segurança de barragens

Por: Assessoria de Comunicação

Integrante da Comissão Externa da Câmara que apura a tragédia do rompimento da barragem de minérios em Brumadinho, Minas Gerais, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) defendeu nesta quarta-feira (13)  um mutirão legislativo para aprimorar a legislação no que se refere aos critérios de segurança como também da penalização dos responsáveis por esse tipo de tragédia. O rompimento da barragem da mineradora Vale matou 165 pessoas, sendo que outras 155 estão desaparecidas.

Em Comissão Geral no plenário da Câmara que reuniu parlamentares, especialistas, moradores de Brumadinho, prefeitos da região e outras autoridades envolvidas com os desdobramentos da tragédia, Jardim afirma que a missão do Congresso agora é estabelecer regras, procedimentos, “para que acontecimentos como este sejam evitados, para que ocorrências como estas não aconteçam”.

“Nós temos que nos debruçar num conjunto de iniciativas parlamentares que há nesta Casa. Estamos tratando disto junto à Presidência desta Casa para fazer um balanço de todas as iniciativas parlamentares, a fim de que possamos fazer um grande mutirão de aprovação de proposituras aqui, ainda até o final do mês de março, para que isto possa gerar ensinamentos”, adiantou o deputado.

Problemas

Arnaldo Jardim, que foi relator da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, disse que a legislação aprovada estabeleceu procedimentos importantes, regras, que, se rigorosamente cumpridas, são antídotos importantes para que fatos como estes não ocorram.

No entanto, reconheceu que essa legislação tem dois pecados originais.

“Primeiro, nós não avançamos no capítulo de bem caracterizar as responsabilidades e estabelecer punições e sanções, porque o que foi alegado a todos nós é que nós temos um Código de Mineração. Ele é da década de 60, e é ele que estabelece essas normas, e essas normas foram depois estabelecidas num decreto. Então, nós não avançamos como deveríamos na regra da Política Nacional de Segurança de Barragens, nessa boa caracterização de responsabilidades necessária, indispensável e para que as responsabilidades pudessem ser rigorosamente estabelecidas. Há aí uma primeira lição”, disse.

Outro problema, segundo ele, é de que hoje no Brasil só existem sete técnicos para poder verificar milhares de barragens.

“Qual é a contrapartida a isso? Aumentarmos o número de técnicos? Será que nós vamos abrir concurso para, em vez de 7, termos 700? Sinceramente, não é por aí que teremos a solução. Nós temos que ter procedimentos e nós temos uma baixa tecnologia de controle. Nós temos que aprofundar muito”, disse.

No caso de Brumadinho, o deputado avalia que “ou o técnico que monitorou se equivocou, e deve ser sancionado, ou o monitoramento não teve acolhida ou a empresa mascarou o monitoramento que foi feito, e isso precisa ser definitivamente esclarecido e providências adotadas no que diz respeito a isso”.

Jardim disse ainda que é preciso banir as barragens por alteamento a montante e buscar uma solução imediata para que aquelas que estão já hoje inativas possam ter um procedimento urgente de descomissionamento e de providências adicionais do ponto de vista de segurança.

Ao falar do trabalho da comissão externa da Câmara que apura o caso, ele afirmou que a empresa Vale será convocada para prestar esclarecimentos, assim como outros profissionais e entidades envolvidos com o caso.

Solidariedade

Em seu discurso na Comissão Geral, Jardim Ainda manifestou solidariedade aos atingidos e afirmou que é compromisso de seu partido, assim como de outros partidos, trabalhar para um justo reconhecimento e indenização a todas as pessoas que foram atingidas. “Seremos defensores intransigentes disto. Não somos aqueles que sossegarão após o momento da emoção ou após o momento em que a mídia passa a tratar de outras questões. Novos momentos surgem e se esquece daquilo que fica para trás. Vamos perseverar, para que estas coisas possam ter sequência”.

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