Arnaldo Jardim discute Lei Geral de Concessões com o economista Raul Velloso

Por: Assessoria de Comunicação

Em visita ao deputado federal Arnaldo Jardim na sexta-feira, 28 de fevereiro, o economista e consultor econômico Raul Velloso destacou a nova Lei Geral das Concessões (LGC) como um importante instrumento para a retomada econômica brasileira. Arnaldo Jardim é relator de texto e apresentou as mudanças que a proposta trará na área em uma reunião que abordou as perspectivas econômicas para o Brasil.

Velloso destacou que o problema central do desequilíbrio fiscal brasileiro apareceu pelo déficit da Previdência dos servidores públicos, especialmente nos Estados. “Na União também tem problemas, mas nos Estados e nos maiores municípios, como São Paulo, isso tem uma dimensão muito acima do que as pessoas imaginavam que poderia ocorrer”, apontou.

Ele enumerou que, há seis anos, a soma dos déficits previdenciários só do Estados era da ordem de R$ 25 bilhões por ano. Hoje, esses 25 viraram R$ 100 bilhões. “Houve também um envelhecimento muito rápido da população e vantagens que foram concedidas lá atrás a certas carreiras, mas o pior é o fator demográfico, o envelhecimento”, lembrou.

O economista esclareceu que quem tem que bancar esse déficit são os tesouros, que ficam financeiramente estrangulados. “A União tem mecanismos aos quais ela recorre para ajudar a equacionar esse déficit, os Estados não têm. Eles estão completamente tolhidos em sua gestão financeira, eles não têm caminhos para isso”, alertou.

Frente a isso, continua o consultor, os Estados espremem o investimento público. “Como há ainda o pagamento atrasado, isso provoca uma quebradeira generalizada para os fornecedores, ou então para os servidores, porque em muitos casos ocasiona o atraso de salários, como no caso de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul. Este problema tem de ser equacionado”, reforçou.

Para ele, a questão do déficit da Previdência está bastante encaminhada com a reforma e o Brasil tem os instrumentos para resolver a questão e voltar a crescer “porque vai sobrar dinheiro para investir, o dinheiro não será consumido pelo déficit”.

O que completa o bom cenário, acredita Velloso, é justamente a nova Lei Geral de Concessões, que “é importante para dar um novo rumo para esta área, remover dificuldades. São exatamente os pontos que o deputado listou para mim e que a lei procura solucionar. Um deles, por exemplo, é a imperiosidade de usar o dinheiro das outorgas de forma amarrada para financiar investimentos públicos. De novo, para cobrir o que está faltando”.

O deputado Arnaldo Jardim ratificou a visão de Velloso destacando que a nova Lei “abre caminho para que a economia brasileira seja retomada através de investimentos privados, e não mais por meio do consumo, como não tem funcionado. Ela assegura o investidor ao mesmo tempo em que pensa também na população, que merece receber um serviço de qualidade”.

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