Arnaldo Jardim e João Maia apresentam em São Paulo projeto da nova Lei Geral das Concessões

Por: Assessoria de Comunicação

Os deputados federais Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e João Maia (PL-RN) iniciaram nesta segunda-feira, 27 de janeiro, na Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo, uma série de encontros sobre a Lei Geral das Concessões – aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara e que deve ser votada em plenário neste ano.

Destacando o “protagonismo que o Legislativo teve em 2019” e prevendo uma boa agenda de votações neste ano, Arnaldo Jardim, relator da Comissão, explicou que a proposta “não é uma legislação para governo, não é deste ou daquele partido. É uma legislação que estamos construindo para ser entendida e acatada pela sociedade”.

Jardim destacou alguns pontos importantes trazidos com o novo texto, como:

– Introduz o conceito de formato vivo para os contratos, com revisões periódicas, estabelecendo prazos para essa revisão ser feita e sanções

– Prioridade da finalidade do serviço

– Reforça instrumentos de acordo

– Define os papeis dos órgãos público como Tribunal de Contas e agências reguladoras

– Enfrentar o “apagão das canetas”

– Absorver o instrumento de colação

– Projeto dialoga com a nova lei de licitações a nova lei de licenciamento ambiental

– Estabelece a conta vinculada

– Aperfeiçoa as debentures

– Garantias sólidas para o investidor

– Interesse público sempre envolvido

– Começar por setores onde o Estado já tem experiência para ser cristalizada nos contratos

– Plataforma acessível a todos com informações como garantias, cláusulas, experiências de sucesso para serem compartilhadas

– Os chamamentos devem ser feitos também em inglês para facilitar o acesso de investidores estrangeiros

– Fase recursal única para acelerar os processos

– Responsabilidade de inovação compartilhada com o setor privado

– Fim da ideia de que projetos oriundos do setor privado não são bons ou são feitos para favorecer apenas este setor

– Estruturação de projetos também de pequeno e médio porte com foco em municípios e considerando a questão social envolvida

– Menor participação do Estado nas concessões, apenas utilizando seus órgãos para fiscalizar as questões pertinentes

– Divisão com o setor privado do risco de demanda em concessões comuns

– Caducidade dos contratos melhor regulada, com regras mais claras, para garantir segurança jurídica

“O que nos orienta é o equilíbrio fiscal e uma visão de desenvolvimento sustentável. Este projeto está a serviço disto. Não queremos inventar a roda, mas aperfeiçoar aquilo que já temos”, reforçou Arnaldo Jardim, esclarecendo que, após aprovada, a nova e a antiga legislação sobre o tema conviverão, ou seja, contratos celebrados na regra antiga não serão obrigados a serem alterados para se adaptar às novidades, apenas se assim quiserem.

“É louvável o trabalho que tem sido feito pela Comissão presidida pelo deputado João Maia com relatoria do deputado Arnaldo Jardim. O nosso apoio é total ao encaminhamento desse dispositivo legal, que tem incorporados vários dispositivos que nossa entidade sugeriu”, elogiou Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib.

O deputado João Maia também reforçou a necessidade de uma nova Lei Geral das Concessões para destravar o crescimento econômico brasileiro porque, segundo ele, a União não tem condições de realizar novos gastos públicos e as famílias brasileiras não têm as condições necessárias para fazer essa retomada pelo consumo. “As famílias estão muito endividadas”, lamentou.

Para João Maia, “a infraestrutura brasileira está se deteriorando. Temos a grande oportunidade de atrair investimentos para a infraestrutura e termos essa retomada econômica. Se o Brasil tiver o mínimo de segurança jurídica, conseguirá atrair esses investimentos”.

A fraqueza da infraestrutura do Brasil fica evidente quando se analisa o estoque de capital – ou seja, tudo o que foi investido no setor. Hoje, o indicador está em 36% do PIB, patamar muito aquém do registrado por outros países. Em economias emergentes, como na Índia, China e África do Sul, o nível é de 58%, 76% e 87% do PIB, respectivamente.

Em 2010, o total dos investimentos em infraestrutura foi de 2,27% do PIB e, em 2018, apenas 1,82% do PIB, bem aquém das necessidades da economia brasileira. O país investe hoje R$ 133 bilhões em infraestrutura, mas precisaria aumentar esse valor para R$ 295 bilhões, grande parte para somente conservar o que hoje existe.

Do total investido em infraestrutura no país atualmente, cerca de dois terços já vêm do setor privado (65%), correspondendo hoje a cerca de R$ 86,5 bilhões anuais.

Objetiva-se, com a Lei Geral de Concessões atingir os seguintes marcos:

– Aumentar, a curto prazo, a participação dos investimentos privados em infraestrutura de 65% para 84%, isto significa que, em valores de hoje, o setor privado passaria a investir anualmente aproximadamente R$ 112 bilhões;

– Elevar, a longo prazo, o investimento, que hoje é de 1,87% do PIB para 4,15%, criando as condições para a realização de investimentos adicionais de R$ 162 bilhões por ano em valores atuais. O objetivo é alcançar a África do Sul que tem, hoje, 76% de estoque de infraestrutura.

Assessoria de Comunicação

Deputado Federal – Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)

comentários