Os deputados federais Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e João Maia (PL-RN) iniciaram nesta segunda-feira, 27 de janeiro, na Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo, uma série de encontros sobre a Lei Geral das Concessões – aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara e que deve ser votada em plenário neste ano.
Destacando o “protagonismo que o Legislativo teve em 2019” e prevendo uma boa agenda de votações neste ano, Arnaldo Jardim, relator da Comissão, explicou que a proposta “não é uma legislação para governo, não é deste ou daquele partido. É uma legislação que estamos construindo para ser entendida e acatada pela sociedade”.
Jardim destacou alguns pontos importantes trazidos com o novo texto, como:
– Introduz o conceito de formato vivo para os contratos, com revisões periódicas, estabelecendo prazos para essa revisão ser feita e sanções
– Prioridade da finalidade do serviço
– Reforça instrumentos de acordo
– Define os papeis dos órgãos público como Tribunal de Contas e agências reguladoras
– Enfrentar o “apagão das canetas”
– Absorver o instrumento de colação
– Projeto dialoga com a nova lei de licitações a nova lei de licenciamento ambiental
– Estabelece a conta vinculada
– Aperfeiçoa as debentures
– Garantias sólidas para o investidor
– Interesse público sempre envolvido
– Começar por setores onde o Estado já tem experiência para ser cristalizada nos contratos
– Plataforma acessível a todos com informações como garantias, cláusulas, experiências de sucesso para serem compartilhadas
– Os chamamentos devem ser feitos também em inglês para facilitar o acesso de investidores estrangeiros
– Fase recursal única para acelerar os processos
– Responsabilidade de inovação compartilhada com o setor privado
– Fim da ideia de que projetos oriundos do setor privado não são bons ou são feitos para favorecer apenas este setor
– Estruturação de projetos também de pequeno e médio porte com foco em municípios e considerando a questão social envolvida
– Menor participação do Estado nas concessões, apenas utilizando seus órgãos para fiscalizar as questões pertinentes
– Divisão com o setor privado do risco de demanda em concessões comuns
– Caducidade dos contratos melhor regulada, com regras mais claras, para garantir segurança jurídica
“O que nos orienta é o equilíbrio fiscal e uma visão de desenvolvimento sustentável. Este projeto está a serviço disto. Não queremos inventar a roda, mas aperfeiçoar aquilo que já temos”, reforçou Arnaldo Jardim, esclarecendo que, após aprovada, a nova e a antiga legislação sobre o tema conviverão, ou seja, contratos celebrados na regra antiga não serão obrigados a serem alterados para se adaptar às novidades, apenas se assim quiserem.
“É louvável o trabalho que tem sido feito pela Comissão presidida pelo deputado João Maia com relatoria do deputado Arnaldo Jardim. O nosso apoio é total ao encaminhamento desse dispositivo legal, que tem incorporados vários dispositivos que nossa entidade sugeriu”, elogiou Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib.
O deputado João Maia também reforçou a necessidade de uma nova Lei Geral das Concessões para destravar o crescimento econômico brasileiro porque, segundo ele, a União não tem condições de realizar novos gastos públicos e as famílias brasileiras não têm as condições necessárias para fazer essa retomada pelo consumo. “As famílias estão muito endividadas”, lamentou.
Para João Maia, “a infraestrutura brasileira está se deteriorando. Temos a grande oportunidade de atrair investimentos para a infraestrutura e termos essa retomada econômica. Se o Brasil tiver o mínimo de segurança jurídica, conseguirá atrair esses investimentos”.
A fraqueza da infraestrutura do Brasil fica evidente quando se analisa o estoque de capital – ou seja, tudo o que foi investido no setor. Hoje, o indicador está em 36% do PIB, patamar muito aquém do registrado por outros países. Em economias emergentes, como na Índia, China e África do Sul, o nível é de 58%, 76% e 87% do PIB, respectivamente.
Em 2010, o total dos investimentos em infraestrutura foi de 2,27% do PIB e, em 2018, apenas 1,82% do PIB, bem aquém das necessidades da economia brasileira. O país investe hoje R$ 133 bilhões em infraestrutura, mas precisaria aumentar esse valor para R$ 295 bilhões, grande parte para somente conservar o que hoje existe.
Do total investido em infraestrutura no país atualmente, cerca de dois terços já vêm do setor privado (65%), correspondendo hoje a cerca de R$ 86,5 bilhões anuais.
Objetiva-se, com a Lei Geral de Concessões atingir os seguintes marcos:
– Aumentar, a curto prazo, a participação dos investimentos privados em infraestrutura de 65% para 84%, isto significa que, em valores de hoje, o setor privado passaria a investir anualmente aproximadamente R$ 112 bilhões;
– Elevar, a longo prazo, o investimento, que hoje é de 1,87% do PIB para 4,15%, criando as condições para a realização de investimentos adicionais de R$ 162 bilhões por ano em valores atuais. O objetivo é alcançar a África do Sul que tem, hoje, 76% de estoque de infraestrutura.
Assessoria de Comunicação
Deputado Federal – Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)