Arnaldo Jardim recebe demandas do setor do pescado para combater a crise causada pela pandemia

Por: Assessoria de Comunicação

Integrante da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) no Congresso nacional, o deputado federal Arnaldo Jardim recebeu demandas do setor de pescado do Estado de São Paulo. O setor alega que foi um dos mais afetados pelo isolamento social, principalmente devido ao fechamento de bares, restaurantes e outros segmentos do food service.

“Precisamos buscar alternativas para que os setores da economia como o do pescado, tão importante no Estado de São Paulo, consigam atravessar a crise com o menor prejuízo possível. O isolamento social necessário imposto pela pandemia diminuiu o consumo. Por isso vamos buscar junto aos ministérios auxílio para que a cadeia produtiva continue pujante como sempre foi”, destacou Arnaldo Jardim.

Os pleitos foram encaminhados em nome da ABRAPES – Associação Brasileira de Fomento ao Pescado para fazer frente à crise gerada pela pandemia de Coronavírus solicitando ações de três diferentes ministérios:

Ministério da Economia

– Prorrogação do pagamento dos Tributos Federais: Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto de Importação.

– Suspensão do corte de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento e interrupção da cobrança enquanto vigorar o estado de calamidade pública ou;

– Suspensão da cobrança da demanda contratada. Faturar apenas o que for efetivamente utilizado.

Redução e prorrogação do prazo para pagamento das tarifas de importação aplicadas aos peixes importados.

Ministério da Infraestrutura

– Redução dos custos portuários nas operações de importação de pescado, especialmente a demurrage.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

– Liberação automática de pescado importado nos portos e fronteiras nos casos de reinspeção, podendo os carregamentos aguardarem o resultado laboratorial em estabelecimento sob SIF (Ofício ABRAPES nº 05/2020, processo SEI nº 21000.020985/2020-11).

– Cumprimento da suspensão de prazos processuais administrativos em desfavor dos acusados, nos termos da Medida Provisória 928/2020

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