Câmara aprova MP sobre prazo para o Cadastro Ambiental Rural

Por: Assessoria de Comunicação

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) participou na quarta-feira, 25 de setembro, da aprovação na Câmara dos Deputados, em Brasília, da Medida Provisória (MP) do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a MP 884. O texto, que agora segue para o Senado, permite que os produtores rurais se inscrevam ou atualizem suas informações no CAR a qualquer tempo.

O CAR é um registro eletrônico usado para monitoramento das informações ambientais dos imóveis rurais e, também, para liberar alguns benefícios previstos pelo Código Florestal aos produtores rurais. Entre eles, o acesso a créditos agrícolas e a programas de regularização ambiental.

Os proprietários rurais reclamavam, contudo, que não estava sendo possível atualizar os registros do CAR dentro dos prazos abertos pelo governo, o que prejudicava o acesso a esses benefícios. O texto costurado na Câmara, portanto, elimina a existência desses prazos e permite que as atualizações sejam feitas sempre que for necessário.

“Todos sabemos que essa é uma peça fundamental para o novo Código Florestal, por isso precisamos dar mais rapidez e alcance à implantação do CAR. A proposta aprovada é positiva porque incentiva o produtor, mas mantém sua firmeza ao exigir prazo para a regularização”, destacou Arnaldo Jardim.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), é uma forma de permitir que os produtores rurais regularizem sua situação e tenham acesso aos benefícios do Código Florestal. “A maior parte deles já está cadastrado, mas ainda restam cerca de 10% que estavam fora do CAR. Muitos estavam sendo prejudicados, inclusive, por não terem acesso ao crédito agrícola”, explicou Moreira.

 

Assessoria de Comunicação

Deputado federal – Arnaldo Jardim – Cidadania/SP

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