Câmara aprova projetos de lei sobre faixa de fronteira e conectividade rural

Por: Assessoria de Comunicação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) começou a semana celebrando a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados na segunda-feira, 9 de dezembro, do projeto 4061/2019 de conectividade rural – apensado ao PL 1481/07, do Senado – e o 1792/19 sobre a ratificação do registro de imóveis na fronteira. As propostas seguem agora para votação no Senado Federal.

“Fizemos uma reunião com os líderes e foi colocado ao presidente Rodrigo Maia esses dois projetos como prioridade para votação dentro do plenário”, explicou o deputado federal Alceu Moreira, presidente da Frente.

Vice-presidente da FPA na Região Sudeste, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) lembrou o esforço da Câmara dos Deputados em ter uma pauta positiva e propositiva para o Brasil, o que inclui trabalhar em favor do setor agropecuário, um dos mais dinâmicos e pujantes do País.

“São dois projetos importantes para auxiliar o produtor rural, que vem mostrando todos os anos a força do setor responsável por salvar a lavoura da economia brasileira há muito tempo. Comemoramos as aprovações, mas sabemos que nós da FPA temos muito trabalho a ser feito em nome do produtor rural”, comemorou Arnaldo Jardim.

O PL 4061/2019, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), pode beneficiar 5 milhões de agricultores. A proposta permite que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), cerca de R$ 20 bilhões, atualmente vinculado apenas ao serviço de telefonia fixa, sejam utilizados para financiar, de forma geral, políticas governamentais de telecomunicações, ampliando o acesso à internet entre as famílias de baixa renda na cidade e no campo.

Já o projeto que trata sobre a faixa de fronteira (Projeto de Lei 1792/19), de autoria deputado Dr. Leonardo (SD-MT), amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais localizados em faixa de fronteira, ou seja, situados na área que compreende 150 quilômetros de largura da fronteira terrestre do país.

“A prorrogação é necessária para a regularização dos títulos das terras situadas nos onze estados brasileiros que fazem parte da faixa de fronteira. O atual prazo de 4 anos venceu em outubro deste ano e é insuficiente, por isso, a proposta prevê que seja estendido para mais 6 anos”, explicou o autor da proposta.

O objetivo da proposta de prorrogar o prazo para mais 6 anos tem a finalidade de garantir que o produtor rural tenha mais tempo para requerer ao INCRA a sua ratificação, tendo em vista a dificuldade para obter todos os documentos exigidos – como a planta do imóvel, memorial descritivo e aqueles relativos à cadeia dominial sucessória.

“A obtenção desses documentos, além de onerosa, tem-se mostrado extremamente embaraçada e de difícil operacionalização, já que vem exigindo providências burocráticas em vários municípios e em várias instâncias administrativas”, esclareceu Dr. Leonardo.

 

Assessoria de Comunicação

Deputado Federal – Arnaldo Jardim (Cidadania/SP)

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