Cidadania vota “sim” a deliberações remotas de associações e cooperativas

Por: Assessoria de Comunicação

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), encaminhou o voto favorável do partido à medida provisória que trata do funcionamento remoto das assembleias de sócios ou membros de cooperativas, associações, fundações e institutos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

“É uma MP simples, mas muito importante”, disse o parlamentar. A matéria foi aprovada nesta quinta-feira (25).

Jardim trabalhou no preparo da MP porque tem mandato numa associação próxima à OCB (Organização das Cooperativas do Brasil). Disse que o relator Enrico Misase melhorou muito a matéria. O texto do relatório estendeu o prazo para realização das assembleias e prorrogou os atuais mandatos de diretores. Segundo o parlamentar do Cidadania, essa medida possibilita a compatibilização de novas eleições com os prazos das assembleias.

Para elaborar uma nova legislação, Misase alterou o Código Civil e a Lei das S.As. “Nós temos sempre buscado que todo processo de deliberação neste período de pandemia seja circunscrito a este tempo, mas neste caso, há possibilidade de termos um instrumento remoto, digital para a realização de assembleias, quer seja de empresas com acionistas ou de cooperativas com cooperados. É uma mudança que veio pra ficar”, comemorou.

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