Comissão aprova redução de ICMS para insumos agropecuários

Por: Assessoria de Comunicação

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174/19, que reduz a base de cálculo do ICMS de alguns insumos agropecuários nas operações de venda a outros Estados. A redução, que poderá ser de 60% ou de 30%, conforme o insumo, foi comemorada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Para o deputado, a redução pode dar mais estabilidade aos investimentos de longo prazo no setor, que exige cada vez mais novas tecnologias e novos métodos de produção, além de mostrar o compromisso da Câmara dos Deputados com uma agenda propositiva para o Brasil.

“O setor agro é responsável por quase 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além de ser virtuoso na geração de emprego e renda e garantir sustentabilidade à nossa produção. Essa redução pode incentivar ainda mais um setor que já é campeão de exportações para o mundo todo”, ressaltou Arnaldo Jardim.

O texto transforma em lei diversos convênios firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão liderado pelo ministro da Economia e que reúne os secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Para vigorar, os convênios precisam ser aprovados em decisão unânime.

Ao longo de 20 anos, esses convênios vêm promovendo reduções no ICMS interestadual de diversos produtos essenciais para a produção e o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.

 

Assessoria de Comunicação

Deputado Federal – Arnaldo Jardim (Cidadania/SP)

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