Comissão aprova requerimento de Jardim para realização de audiências públicas sobre o Código Brasileiro de Energia Elétrica

Por: Assessoria de Comunicação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica (CEENERGI), aprovou na tarde desta terça-feira, 3 de agosto, requerimento de seu vice-presidente, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), para a realização de audiências públicas para discutir o tema. O setor elétrico no Brasil é promissor: gera R$ 75 bilhões ao ano e responde por 1/3 dos investimentos realizados no País.

O requerimento de Arnaldo Jardim pede que estes encontros contem com presenças de convidados como o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone da Nóbrega; o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior; e representantes de pelo menos 19 associações.

“Elencamos uma extensa, mas necessária, lista de convidados para serem ouvidos em audiências públicas a serem realizadas ao longo do funcionamento da Comissão, conforme agenda a ser estabelecida. Acreditamos que, de acordo com as contingências de tempo, parte das entidades, das autoridades e dos especialistas listados, possa ser ouvida em reuniões específicas e curtas com os membros da Comissão”, aponta Arnaldo Jardim.

O setor de energia elétrica, primordial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, vem passando por uma intensa fase de debates sobre os rumos a serem tomados. Isso vale para as fontes alternativas de energia elétrica e as diferentes formas de incentivo, maneiras de criar um ambiente propício para novos investimentos, desburocratização de processos e, principalmente, diminuição nas contas pagas pelos consumidores.

A discussão em torno de um Código Brasileiro de Energia Elétrica é não apenas necessária, como desafiadora, dada a complexidade do setor e dos diversos atores e visões envolvidos. São necessárias leis melhores, mais claras, duradouras, capazes de prever as diversas circunstâncias da realidade, dando maior segurança jurídica a todos.

O setor elétrico possui hoje cerca de 200 leis que estabelecem suas regras. Um número exageradamente grande que contribui apenas para aumentar o “custo-Brasil”. O trabalho da Comissão será rever toda a legislação e reunir o marco legal da energia elétrica em um único documento.

“Nosso país possui umas das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Em 2016, a parcela renovável foi de 44%. No restante do mundo esse número girou em torno de apenas 14%. Em 2027, a estimativa é que o País alcance os 48% de energia limpa”, ressalta o deputado.

comentários