Comissão atende requerimento de Arnaldo Jardim e discute distribuição de energia elétrica no Brasil

Por: Assessoria de Comunicação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica debateu na terça-feira, 12 de novembro, os desafios da distribuição de energia elétrica no Brasil. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.

De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), um dos deputados a pedir a audiência pública, o setor de energia elétrica vem passando por uma intensa fase de debates sobre os rumos a serem tomados. Para acompanhar essa dinâmica, o Ministério de Minas e Energia (MME) está promovendo mudanças no quadro regulatório, comercial e operacional do Setor Elétrico Brasileiro, buscando criar condições para esse novo mundo em constante e acelerada transformação.

Pautado na governança, na previsibilidade e na estabilidade jurídica e regulatória, o MME tem buscado soluções que permitam desenvolver propostas de Modernização do Setor Elétrico, a qual está orientada pela diretriz básica de levar energia elétrica aos consumidores de forma competitiva, zelando pela sustentabilidade da expansão, com a promoção da abertura do mercado e a eficiência na alocação de custos e riscos.

“Precisamos fazer leis melhores, mais claras, duradouras, capazes de prever as diversas circunstâncias da realidade, dando maior segurança jurídica a todos. Precisamos, da mesma forma, reduzir o número de leis existentes, diminuindo a pulverização do ordenamento jurídico-normativo”, afirma.

Foram convidados:

O diretor financeiro e de Gestão de Riscos da Companhia Energética de Brasília (CEB), Armando Casado de Araújo; o diretor de Distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Ronaldo Gomes de Abreu; o diretor-presidente da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul, Marco da Camino Ancona Lopez Soligo; e o gerente de Regulação Técnica e Comercial da CPFL Energia, Rafael de Oliveira Gomes.

Assessoria de Comunicação

Deputado Federal – Arnaldo Jardim (Cidadania/SP)

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