Comissão Especial sobre MP do Agro realiza sua primeira audiência pública

Por: Assessoria de Comunicação

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) participou na quarta-feira, 6 de novembro, da primeira audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 897/19, apelidada de MP do Agro. A medida modifica regras de acesso ao crédito rural para ampliar as garantias oferecidas pelo produtor ao banco que concede o financiamento.

“Temos, com orgulho, compromisso com o setor Agro – o sustentáculo da atividade econômica brasileira, que se destaca por sua capacidade de inovação e por suas modernas relações de trabalho. Um novo modelo foi então desenhado e apresentado na Medida Provisória. Daí se espera ampliar, para além das linhas tradicionais de financiamento, a oferta de crédito para produtor rural.”, ressaltou Arnaldo Jardim.

O projeto do Brasil que queremos só será sustentável se reafirmarmos o protagonismo do segmento. Esta convicção, no entanto, impõe a necessidade de atualizarmos conceitos e reformularmos procedimentos. Por isso, recebemos com satisfação a publicação da MP 897, que estabelece um novo modelo de financiamento da agropecuária.

O debate contou ainda com representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); do Sistema das Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária (Cresol); da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf) e da União das Organizações das Cooperativas Solidárias (Unicopas).

Instalada em outubro, a comissão mista é presidida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e tem como relator o deputado Pedro Lupion (DEM-PR). A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) é a relatora-revisora. A votação do relatório está prevista para o dia 27 de novembro.

O plano de trabalho inclui a realização de visitas técnicas a órgãos do Poder Executivo e reuniões com entidades de classe do agronegócio e especialistas do setor privado, além de audiências públicas nos estados. No Congresso, a comissão vai promover debates sobre os temas: Patrimônio de Afetação; Fundo de Aval Fraterno (FAF); Equalização de Juros e Cédula de Produto Rural (CPR); e Títulos do Agronegócio. A votação do relatório está prevista para acontecer no dia 27 de novembro.

A  MP do Agro está em vigor desde 2 de outubro. Ela criou o chamado Fundo de Aval Fraterno, a fim de permitir aos produtores ter garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural. O texto estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e ao financiamento de dívidas de produtores rurais.

Entre elas estão a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio e a concessão facilitada de financiamentos (por meio de um fundo solidário) para renegociação de dívidas e construção de armazéns. A medida provisória complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020. A expectativa do governo é que a medida contribua para destravar uma linha de crédito do BNDES no valor de R$ 5 bilhões.

Eixos

A MP está dividida em três frentes: o primeiro é de medidas voltadas para criação de condições visando à redução das taxas de juros por meio da ampliação e da melhoria das garantias oferecidas em operações de créditos rural.

O segundo grupo expande o financiamento do agronegócio com recursos livres por meio do mercado de capitais. Nesse segmento estão medidas que modernizam a CPR, os títulos do agronegócio e outros títulos bancários.

A terceira parte busca melhorar a competição no crédito rural. Estão nesse grupo a equalização de taxas juros para todos os agentes financeiros que operam crédito rural e a possibilidade de subvenção econômica para construção de armazéns pelos cerealistas.

 

Assessoria de Comunicação

Deputado federal – Arnaldo Jardim (Cidadania/SP)

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