Comissão prepara votação em Plenário do novo marco do saneamento básico

Por: Assessoria de Comunicação

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) se reuniu com outros integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a atualização do marco do saneamento básico na quarta-feira, 6 de novembro, para discutir a melhor maneira de levar a proposta para votação no Plenário da Casa.

No dia 30 de outubro, por 21 votos a 13, foi o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ao Projeto de Lei 3261/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A proposta ainda poderá ser modificada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, antes de voltar para o Senado.

Para Arnaldo Jardim, este é um tema importante e merece atenção especial dos parlamentares. “Ter saneamento básico é um fator essencial para um país poder ser chamado de país desenvolvido. Os serviços levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas, redução da mortalidade infantil, melhorias na educação, na expansão do turismo, na valorização dos imóveis, na renda do trabalhador, na despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos”, destacou o deputado.

Metas

Conforme o texto aprovado, os contratos de saneamento deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não-intermitência do abastecimento.

Contratos em vigor sem essas metas terão prazo de um ano para se adaptar. Os contratos em vigor ou os novos contratos – advindos da licitação – estarão condicionados à comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada para atingir essas metas.

Para permitir a prestação dos serviços de forma regionalizada, o texto de define as modalidades de região metropolitana, unidade regional de saneamento básico e bloco de referência. Esses blocos, unidade ou região serão estabelecidos pelos estados e, caso estes não o façam, pela União.

Pela proposta, os prefeitos terão de aderir a essas modalidades em até 180 dias após a publicação da lei para ter acesso a recursos federais. O decreto disporá sobre o apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços públicos de saneamento básico às disposições da lei.

Foi flexibilizada a determinação que hoje consta na Lei dos Resíduos Sólidos de que rejeitos sejam tratados em aterros sanitários. Pelo novo texto do relator, nos casos em que isso for economicamente inviável, poderão ser adotadas soluções alternativas, desde que de acordo com normas estabelecidas pela entidade competente.

O relatório aprovado também inclui novas atribuições entre as normas de referência a serem estabelecidas pela Agência Nacional de Águas (ANA), como conteúdo mínimo para a prestação universalizada e a sustentabilidade dos serviços. O texto diz ainda que o Ministério da Economia remanejará servidores públicos necessários para o desempenho dessas atribuições.

 

Assessoria de Comunicação

Deputado federal – Arnaldo Jardim (Cidadania/SP)

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