Convênio 100 deve ser prorrogado em São Paulo até 2020

Por: Assessoria de Comunicação

 

A Frente Parlamentar Agropecuária – FPA está empenhada pela prorrogação do Convênio 100/97 nos estados brasileiros.

O Convênio 100 foi criado um ano após a aprovação da Lei Kandir, que entrou em vigor em 1997 para corrigir o déficit da balança comercial. Este convênio que trata da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos Estados.

Segundo estudo da CNA não manter esta isenção poderia impactar em cerca de 38 Bilhões, nossa produção agropecuária. Com um custo de produção que poderia chegar a 15% dependendo do setor e do volume de uso de insumos.

A FPA manteve um diálogo com os governos estaduais com intuito de apresentar estes números, este estudo. Isso foi uma prioridade da Frente e na última quinta-feira (28/03) após uma audiência pública sobre o assunto, sobrou uma pendencia referente ao Estado de São Paulo. O Estado concentra a maior produção deste tipo de produto, lá temos as maiores fabricas por isso uma renúncia maior para o Estado.

“Nós conseguimos uma resposta positiva do Governador de São Paulo, João Doria que anuiu, e hoje o seu secretário da fazenda está remetendo ao CONFAZ a posição de São Paulo, anuindo a prorrogação por 1 ano. Portanto, com isso, estamos otimistas para que na reunião do CONFAZ na próxima sexta feira 05/04 tenhamos a prorrogação do Convênio 100. Uma vitória para o produtor rural que não terá aumento no custo tributário da sua produção. Ganham também os consumidores que não terão um custo adicional nos produtos e ganha o Brasil que mantem assim sua competitividade internacional.” – Afirmou o deputado Arnaldo Jardim – Vice-presidente da FPA na região sudeste.

 

Por Ricardo Soares

Assessoria de Comunicação

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