Deputado Arnaldo Jardim saúda a decisão do CONFAZ que prorrogou o Convênio 100

Por: Assessoria de Comunicação

CONFAZ Prorroga Convênio 100/97 nos estados brasileiros até abril de 2020.

 

O Convênio 100/97, que trata da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos Estados foi prorrogado, para 30 de abril de 2020, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. A decisão ocorreu durante votação do Conselho realizada nesta sexta-feira (5), em Brasília.

O deputado Arnaldo Jardim – Vice-presidente da FPA na região sudeste, destaca que o trabalho da FPA, da CNA e da Comissão da Agricultura foram essenciais para esse importante passo.

Segundo Jardim, “isto traz um grande alivio aos produtores rurais, pois a não aprovação deste convenio, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, significaria um acréscimo de até R$38 Bilhões em nossa produção agropecuária.”

“Para que esta prorrogação pudesse ocorrer, houve a necessidade do consenso entre todos os estados do País que estão representados no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, destaco o posicionamento importante do estado de São Paulo, através do Governador João Doria, que sendo o estado que fez a maior renúncia fiscal diante da não taxação dos insumos necessários a produção agropecuária, mesmo assim, soube compreender a importância disto para o setor como um todo, para o País de uma forma geral.“

“Obrigado Governador João Doria, obrigado ao CONFAZ. Mais um importante passo para permitir que o setor agropecuário continue a ser grande gerador de empregos, produtor de riqueza e impulsionador do crescimento Nacional”, disse o deputado Arnaldo Jardim.

Veja também o video: https://youtu.be/APvtWE_xDjY

 

Por Assessoria de Comunicação

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