Deputados recebem sugestões para construção do novo marco legal de concessões, PPPs e fundos de investimentos

Por: Assessoria de Comunicação

 

A Comissão Especial de PPPs, Concessões e Fundos de Investimentos em Infraestrutura da C6amara dos Deputados realizou na manhã desta sexta-feira, 30 de agosto, em São Paulo, a etapa paulista de suas discussões para ouvir sugestões que auxiliem a construir um novo marco legal seguro, eficiente e benéfico ao cidadão. O encontro foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e coordenado pelo relator da Comissão, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania).

O objetivo foi reunir interessados em colaborar na construção deste novo marco, que pretende destravar a situação econômica brasileira apostando nos investimentos em vez do consumo para gerar emprego e renda. A proposta quer ainda modernizar a legislação e eliminar obstáculos para os investidores tanto nacionais quanto internacionais.

“O único objetivo deste novo marco legal é fazer o Brasil, independente de ideologias e posições políticas, voltar a crescer”, destacou o deputado federal João Maia (PL), presidente da Comissão, que para ele é formada por parlamentares de expressão e respeito que podem garantir uma melhor aceitação da proposta em plenário e consequente sucesso na votação.

O presidente destacou a necessidade de formatar este novo marco porque “há uma liquidez enorme no mundo em busca de investimentos. Precisamos garantir segurança jurídica no Brasil para que essa liquidez seja investida aqui”, completou.

O novo marco legal, em linhas gerais, pavimenta este caminho seguro e tranquilo para concessões, parcerias e fundos de investimentos. Solidifica o cenário brasileiro como positivo para receber investimentos em longo prazo porque esclarece, desde o início das negociações, como cada uma das partes (setor público ou privado) deverá agir, quais são seus deveres e quais regras deve cumprir.

Além disso, moderniza a legislação atual, considerando que em grandes prazos de concessão há variantes. “Estamos trabalhando também para que estes contratos tenham vitalidade para acompanhar as evoluções que surgem ao longo dos anos de vigência dos contratos, com mudanças feitas sempre de forma transparente, devidamente reguladas e justificadas”, contou Arnaldo Jardim.

A legislação atual não tem sido muito eficiente, como notou o deputado Carlos Zarattini (PT), também membro da Comissão. Ele usou como exemplo algumas empresas que têm enfrentado problemas para desenvolver seus trabalhos no Porto de Santos (SP) por falta de aparato jurídico. “Quem sofre com a queda da renda é o povo. Por isso temos essa preocupação”, explicou.

Sugestivamente

Na reunião para receber sugestões elas não faltaram. Com vários setores representados, como Universidade de São Paulo (USP), Prefeitura e Governo de São Paulo, Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), operadores do Direito e de fundos internacionais de investimentos, a troca de ideias foi rica e se somará ao texto que está sendo preparado por Arnaldo Jardim para ser apresentado para votação.

“A retomada do crescimento não será pelo consumo. A capacidade financeira das pessoas físicas e jurídicas está acabada. Ninguém aguenta 6, 7 anos de crise seguidos”, pontuou Rubens Rizek, secretário de Justiça da Capital, representando o prefeito Bruno Covas. “Para retomar o Brasil a gente precisa devolver essa capacidade.”

As discussões continuam com a expectativa de, em outubro, o texto estar finalizado para ser votado na Câmara dos Deputados. Abaixo algumas das principais sugestões para o novo marco legal dadas no encontro em São Paulo:

– Garantias sólidas para o investidor

– Interesse público sempre envolvido

– Começar por setores onde o Estado já tem experiência para ser cristalizada nos contratos

– Plataforma acessível a todos com informações como garantias, cláusulas, experiências de sucesso para serem compartilhadas

– Os chamamentos devem ser feitos também em inglês para facilitar o acesso de investidores estrangeiros

– Fase recursal única para acelerar os processos

– Responsabilidade de inovação compartilhada com o setor privado

– Fim da ideia de que projetos oriundos do setor privado não são bons ou são feitos para favorecer apenas este setor

– Estruturação de projetos também de pequeno e médio porte com foco em municípios e considerando a questão social envolvida

– Menor participação do Estado nas concessões, apenas utilizando seus órgãos para fiscalizar as questões pertinentes

– Divisão com o setor privado do risco de demanda em concessões comuns

– Caducidade dos contratos melhor regulada, com regras mais claras, para garantir segurança jurídica

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