Entidades do setor produtivo se reúnem coma FPA para evitar revogação da Lei Kandir

Por: Assessoria de Comunicação

A reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no último dia 1, em Brasília, contou com as presenças de entidades do setor produtivo preocupadas com a possível revogação da Lei Kandir. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) participou da reunião destacando que essa possível revogação afeta fortemente a competitividade do setor agro.

“Nosso objetivo nessa reunião foi, junto com importantes entidades do setor, discutir os efeitos danosos que podem surgir da possível revogação da Lei Kandir. Estamos em campanha para que ela não seja revogada para não penalizar a competitividade do setor agro”, explicou o deputado.

A PEC 42/2019, que propõe a extinção da Lei Complementar 87/1996 (conhecida como Lei Kandir), que desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados do ICMS, deverá entrar na pauta de votação do plenário do Senado nas próximas semanas. A FPA é favorável à manutenção da lei, que corrigiu distorções de mercado e possibilitou o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro.

“A Lei Kandir impulsionou muito o agro brasileiro. De acordo com estudo da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), se as exportações passarem a ser tributadas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o impacto sobre a atividade agropecuária seria a redução do faturamento na ordem de R$ 47,8 bilhões”, reforçou Jardim.

Para reforçar a importância da manutenção da lei, um estudo sobre o tema foi entregue à Frente por Alexandre Mendonça de Barros, palestrante especialista em agronegócios no Brasil, professor de Economia Agrícola pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Fundação Dom Cabral e membro do conselho de Administração Ultrafértil, do Grupo Schoenmaker/Terraviva, do Grupo Otávio Lage, Frigorífico Minerva e CASP.

Além de Arnaldo Jardim, também participaram da reunião outros deputados federais integrantes da Frente, de Estados fortemente agro, como Neri Geller (MT), Celso Maldaner (SC) e José Mário (GO).

O setor produtivo foi representado por entidades dos setores de grãos e proteína animal como Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), representada por Sérgio Vieira.

Fotos da reunião em: https://flic.kr/s/aHsmHs3Ztb

 

Assessoria de Comunicação

Deputado federal – Arnaldo Jardim (Cidadania/SP)

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