Evitado o aumento do uso de diesel em veículos de passeio

Por: Assessoria de Comunicação

Foi relatado na Comissão de Minas e Energia, com o parecer vencedor pela sua rejeição de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o Projeto de Lei 3.029. Em síntese, o objetivo do PL original era autorizar o uso do diesel como combustível automotivo em veículos de passeio.

O Projeto de Lei principal, datado de 2011, e seus apensados, mais recentes, de 2015, necessitam ser contextualizados com as discussões posteriores que deram origem ao RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis) e ao Rota 2030.

O RenovaBio foi lançado em 2017 com o objetivo de incentivar a produção de biocombustíveis, cumprir os compromissos do Acordo de Paris e dar previsibilidade ao mercado. O Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística veio substituir o programa Inovar-Auto, voltado para o desenvolvimento do setor automotivo no Brasil. O Rota 2030 foi confeccionado em um contexto no qual o setor automotivo mundial aponta para significativas transformações, principalmente no que tange à forma de propulsão de seus motores e fontes utilizadas, com incentivos a combustíveis renováveis.

A motivação original do projeto principal e de seus apensados era incentivar o uso do diesel no Brasil. Contudo, nos últimos anos estamos evoluindo, gradativamente, na mistura mínima de óleos vegetais ao diesel, o que reforça a quantidade de biodiesel efetivamente utilizado no País, sem necessitar da abertura desse tipo de combustível para veículos de passeio.

Nosso caminho, portanto, é ampliar a mistura do diesel, fortalecendo o uso do biodiesel, ampliar o uso do etanol e de outras fontes renováveis, e não autorizar que o diesel seja utilizado por veículos de passeio. O Projeto de Lei principal e seus apensados, enfim, foram superados pelos fatos posteriores.

 

Parecer vencedor do deputado Arnaldo Jardim na Comissão de Minas e Energia: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1773628&filename=Tramitacao-PL+3029/2011

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