Fiesp promove palestra sobre importância do RenovaBio para o desenvolvimento sustentável

Por: Assessoria de Comunicação

“A importância do Programa RenovaBio para o desenvolvimento sustentável do Brasil” foi tema da apresentação do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania), nesta segunda-feira, 19 de novembro, no Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Capital.

O deputado destacou que no fim do mês passado a Comissão de Minas e Energia aprovou da Câmara dos Deputados aprovou sua proposta de emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) que destina recursos a ações do Ministério de Minas e Energia para a consolidação do Renovabio, a política nacional de biocombustíveis do país que entra em vigor a partir de janeiro de 2020.

Ao ser acolhida pelo colegiado, a emenda tornou-se impositiva, ou seja, ela deve ser executada pelo Poder Executivo. Jardim explicou que “a emenda ao orçamento do ministério vai tornar o trabalho de consolidação do Renovabio mais consistente e mais efetivo”.

O parlamentar disse ainda que implementar essa política significa prestigiar os biocombustíveis e a energia renovável, privilegiando o cuidado com o meio ambiente e com a qualidade de vida.

O Renovabio está previsto na lei 13576/2017 e, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo), tem como objetivos contribuir para que o país cumpra com os compromissos sobre o acordo do clima; promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética; e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.

O principal instrumento do RenovaBio é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.

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