FPA quer que setor agro fique de fora das alterações da Lei Kandir

Por: Assessoria de Comunicação

Em reunião na terça-feira, 1 de outubro, em Brasília, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateu a possibilidade de o setor agro ficar fora das alterações da Lei Kandir. Para Arnaldo Jardim (Cidadania), o agro não se opõe à discussão de revisão da Lei, desde que isso não represente elevação de impostos aos contribuintes e aos produtores rurais

Segundo ele, não é apenas no Brasil que não se taxa as exportações do setor agropecuário, mas na grande maioria dos países do mundo. “A Lei Kandir impulsionou muito o agro brasileiro. De acordo com estudo da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), se as exportações passarem a ser tributadas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços( ICMS), o impacto sobre a atividade agropecuária seria a redução do faturamento na ordem de R$ 47,8 bilhões”, afirmou Jardim.

Arnaldo Jardim destacou que a FPA deseja que a União e os Estados cheguem a um entendimento. “Quando a Lei Kandir foi aprovada, a União se comprometeu a fazer uma compensação aos estados. O setor não se opõe à discussão de revisão da Lei Kandir para aprimorar os repasses aos estados, desde que isso não represente elevação de impostos aos contribuintes e aos produtores rurais”.

A PEC 42/2019, que propõe a extinção da Lei Complementar 87/1996 (conhecida como Lei Kandir), que desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados do ICMS, deverá entrar na pauta de votação do plenário do Senado nas próximas semanas.

A FPA é favorável à manutenção da lei, que corrigiu distorções de mercado e possibilitou o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro. De acordo com o presidente da Frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), já houve acordo com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), um dos autores da proposta, para que a revogação das desonerações concedidas do ICMS da exportação atinja apenas produtos minerais.

“Os produtos de origem animal e vegetal ficam para uma segunda etapa de discussão porque a Lei Kandir possibilitou o desenvolvimento exponencial do setor e aumentou a sua competitividade no mercado internacional”, explicou.

Moreira informou ainda que o Senado quer reservar R$ 4 bilhões da legislação de outorga do petróleo para a compensação de estados e municípios em função da desoneração de ICMS. “Os senadores perceberam que a tributação para o agro brasileiro seria muito ruim, enquanto o mineral, que tem uma safra única, pode ser tributado”.

 

Assessoria de Comunicação

Deputado federal – Arnaldo Jardim (Cidadania/SP)

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