Frentes parlamentares nacional e estadual do agro se reúnem para reforçar atuação em nome do produtor

Por: Assessoria de Comunicação

O setor agro foi analisado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania) em balanço de desafios e perspectivas durante encontro conjunto, na segunda-feira, 9 de dezembro, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso Nacional e da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP Agro) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na Capital. Jardim elencou os desafios a serem enfrentados pelo agro – com otimismo de que há força para serem superados.

Questionando “quais desafios vamos enfrentar e quais oportunidades temos que agarrar”, o vice-presidente da FPA na Região Sudeste parabenizou o deputado estadual Itamar Borges (MDB) pela iniciativa da SP Agro, da qual ele é presidente, e reforçou que “temos muito a comemorar, mas muitos desafios. Mas o setor agro tem energia para enfrentar esse cenário”.

Dentre esses desafios, está consolidar o novo padrão de financiamento para o setor, via Medida Provisória, que institui a cédula rural, abre caminho para fortalecer o cooperativismo de crédito, cria o patrimônio de afetação e outros instrumentos para fazer com que o crédito chegue mais organizado e agilizado e a menor custo ao produtor rural. “Nossa produção vai bem, mas o produtor não. Vamos lutar para aumentar as margens dele”, disse o deputado federal.

Esse esforço parlamentar em nome do produtor rural foi reforçado por Itamar Borges, enumerando em 70 o número de integrantes da Frente lançada neste ano. “São deputados que levantam e acompanham os projetos em tramitação”, explicou, acrescentando que a SP Agro conta ainda com o suporte técnico do Fórum Paulista do Agronegócio, que reúne 29 entidades do setor.

O trabalho em favor do homem do campo está sendo feito também fora das casas legislativas, como mostrou Celso Moretti, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele lembrou que “nós transformamos os solos ácidos e secos do Cerrado, transformamos e criamos uma forma de produção sustentável, com ótimos exemplos como o uso de controle biológico. O Brasil sabe hoje como, quando e o onde plantar para pelo menos 44 cadeias produtivas”.

Convênio 100

Outra questão importante para manter o dinamismo do setor destacada no encontro é a manutenção do Convênio 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de insumos agropecuários, prorrogado até 30 de abril de 2020 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ambas as frentes querem a manutenção do Convênio, assinando no evento um ofício do Confaz pela manutenção dessa redução.

De acordo com estimativas da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a não renovação poderia causar aumento médio de 10% no custo operacional da produção agrícola em Estados como Bahia e Minas Gerais. Em Mato Grosso, por exemplo, este percentual representa um custo adicional de R$ 345 por hectare, quase o mesmo impacto que pode ser provocado pelo fim da Lei Kandir.

Caso o Convênio 100 não seja mantido, a elevação de preços dos insumos tonaria os custos de produção agropecuários entre 8% e 14% mais caros, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Para a soja, conforme estudo da CNA, o custo de produção por hectare pode ficar 12% mais alto, o que afeta diretamente a renda do produtor e reduz a capacidade de investimento do setor agropecuário.

“O Convênio encerra em abril, mas tem o princípio da anualidade. Isso precisa ser feito já porque a reunião do Confaz é na próxima quarta-feira (11). Nós chamamos e vocês responderam, aqui estão para que possamos fazer essa positiva pressão política para que na quarta-feira possamos ter o Confaz acolhendo a prorrogação do Convênio”, agradeceu Arnaldo Jardim.

O evento reuniu representantes de sindicatos, cooperativas, profissionais da área da assistência técnica e extensão rural, prefeitos e dos setores: cooperativista de produção e de crédito; insumos e rações; milho e grãos; defesa sanitária animal e vegetal; cana-de-açúcar; suinocultura; pecuária; citros e entidades como Sociedade Rural Brasileira (SRB), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Secretaria de Agricultura, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

POR QUE O CONVÊNIO 100/97 DEVE SER MANTIDO?

– Conferir competitividade e prosperidade ao setor agropecuário brasileiro, reduzindo o custo de insumos modernos;

– Insumos modernos levam a incremento de produção, geração de saldos comerciais positivos, criação de emprego e melhora nos indicadores de qualidade de vida;

– Produções recordes, através de insumos essenciais, garantem alimento a preço acessível e manutenção de baixa inflação.

– A essencialidade dos insumos agropecuários para a produção alimentícia do Brasil é justamente a causa para os benefícios fiscais concedidos a esses produtos;

– Tais isenções não beneficiam apenas as indústrias, mas, sim, o agronegócio e a economia brasileira, fazendo com que o produto brasileiro seja competitivo internacionalmente e que haja farta oferta de produtos alimentícios, e a baixo custo.

– Estimativas preliminares da CNA apontam um aumento de até 7,6% nos preços dos insumos, dependendo do estado caso não haja prorrogação do Convênio 100. A não prorrogação afetará a rentabilidade dos produtores e o crescimento sustentável da economia estadual.

 

Assessoria de Comunicação

Deputado Federal – Arnaldo Jardim (Cidadania/SP)

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