Arnaldo Jardim destaca modernidade da PNRS nos 50 anos da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos

Por: Assessoria de Comunicação

Presidente da Frente Parlamentar pela Economia Verde e relator da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o deputado federal Arnaldo Jardim participou na terça-feira, 17 de novembro, do Jubileu de Ouro da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP). Jardim destacou as lições trazidas pela PNRS no evento online que comemorou os 50 anos da entidade.

“A primeira delas, sendo mais uma reafirmação de nossa convicção, é que a PNRS é uma lei moderna, é atual, totalmente alinhada aos preceitos da economia circular. Há nela conceitos que à época eram considerados muito avançados, mas que o tempo foi consolidando, dando a certeza de que fizemos a escolha certa ao adotar esses princípios, como, por exemplo, o da Responsabilidade Compartilhada, que distribui a obrigação de fazer entre o estado, a sociedade e o setor produtivo”, apontou o deputado.

Jardim lembrou também que a PNRS trouxe o conceito da coleta seletiva, que funciona como um processo de educação ambiental. Destacou ainda o viés social da reciclagem, com participação formal dos catadores organizados em cooperativas e o da Logística Reversa, que se baseia no ciclo de vida dos produtos e se impulsiona por meio dos acordos setoriais.

“Na sequência à aprovação da Lei, o engajamento do setor produtivo se consolidou com a articulação em torno dos Acordos Setoriais, que estrutura a logística reversa dos materiais com largo consumo no cotidiano. “A recente aprovação do novo marco legal do saneamento irá, com certeza, ajudar a acelerar as novas propostas de logística reversa apresentadas”, completou.

Bons exemplos foram lebrados, como no último dia 11 de novembro, por exemplo, a assinatura do Termo de Compromisso da Lata de Alumínio para Bebidas, que objetiva o aperfeiçoamento do sistema de logística reversa da lata com a manutenção do índice de reciclagem da lata no patamar de 95%.

– O Brasil é o terceiro maior mercado mundial de Latas e consome 1/4 de todo o alumínio comercializado no país;

– A logística reversa da lata beneficia mais de 800 mil famílias de catadores;

– Esse nível de reciclagem da lata reduz, em média, 70% a emissão de gases de efeito estufa e o consumo de energia elétrica em todo o ciclo de vida da embalagem;

“O setor do alumínio assumiu o compromisso de comprar todo o volume de sucata de lata disponível no mercado doméstico, aproximar os detentores dessa sucata dos recicladores, particularmente as cooperativas de catadores de materiais recicláveis”, explicou Arnaldo Jardim.

Histórico

A fundação da ABLP remonta ao mês de outubro de 1965, quando se realizou o seminário “O Problema do Lixo no Meio Urbano”, promovido pela então Faculdade de Higiene e Saúde Pública da USP, com o patrocínio da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Provavelmente esse foi o primeiro encontro técnico sobre resíduos sólidos, promovido por uma universidade latino-americana e um dos primeiros em âmbito mundial. Professores e técnicos que participaram desse evento perceberam o extraordinário desafio que governos e sociedade tinham pela frente já naquele momento, quando quase nada se conhecia sobre o assunto no Brasil.

O amadurecimento das idéias e o aprofundamento dos estudos levaram a Faculdade de Saúde Pública da USP a ministrar cursos sobre a matéria em 1969, com o apoio da AIDIS, Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental, e da OPAS.

Nessa época já estava consolidada a ideia de fundar uma Associação para congregar os participantes desse trabalho e estudar, debater e divulgar as artes e as técnicas multidisciplinares, necessárias para a correta administração e disposição final dos resíduos.

Assim, em novembro de 1970 foi fundada a ABLP, em assembleia realizada nas dependências da Faculdade de Saúde Pública da USP, por um grupo de 26 idealistas, destacando entre eles os seus principais artífices: Walter Engracia de Oliveira, Francisco Xavier Ribeiro da Luz e Roberto de Campos Lindemberg, de São Paulo; Julio Rubbo, do Rio Grande do Sul; Kamal Rameh, do Paraná e Gastão Henrique Sengás e Octávio Sá Lessa, do Rio de Janeiro.

As atividades imediatas da Associação concentraram-se nas áreas de cursos de treinamento e na realização de seminários, todos com o objetivo de treinar pessoas, trocar experiências, transmitir conhecimentos e estabelecer diretrizes, contribuindo para a solução do problema do lixo em nosso país.

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