Medida Provisória do Agro recebe emendas para ser aperfeiçoada

Por: Assessoria de Comunicação

Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Arnaldo Jardim propôs emendas à Medida Provisória 897/2019, a MP do Agro, com o objetivo de aperfeiçoá-la. O texto inclui iniciativas que criam condições para estimular a redução das taxas de juros, ampliando e melhorando as garantias oferecidas em operações de crédito rural, além de aumentar a concorrência na oferta desses recursos.

“Estamos assinando um conjunto de emendas à Medida Provisória do Agro, que instituiu modificações muito importantes em toda a questão do custeio, recursos, financiamento para o setor agrícola. Traz a institucionalização da CPR, o Cadastro Imobiliário Rural e outras medidas importantes. Estamos apresentando emendas para aperfeiçoar esta medida provisória”, explicou o deputado.

Os principais pontos da MP do Agro incluem a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF) é um mecanismo que permitirá que os produtores possam se reunir em pequenos grupos formando um fundo financeiro como meio de garantia para novos empréstimos junto à rede bancária. A medida destravará uma linha de crédito do BNDES para a renegociação de dívidas dos produtores rurais no valor de R$ 5 bilhões.

O Patrimônio de Afetação permitirá que o produtor possa fracionar um imóvel a ser dado como garantia, sem a necessidade de oficializar todo o fracionamento em cartório, viabilizada por meio da criação da Cédula Imobiliária Rural (CIR). A iniciativa permitirá que o produtor possa oferecer como garantia a um empréstimo apenas uma parte de sua propriedade, mais condizente com o valor do empréstimo contratado.

Outra inovação trazida pela MP normatiza o registro ou depósito da Cédula do Produtor Rural (CPR). Além disso, permite que títulos de crédito do agronegócio como o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) possam passar a ser emitidos em moeda estrangeira e registrados no exterior, ambos com correção cambial. Com isso, o governo espera estimular o investimento estrangeiro no agronegócio.

Abre ainda a possibilidade de subvenção econômica em financiamentos para a construção de armazéns por cerealistas. A medida estabelece, até junho de 2020, a disponibilização de um volume de R$ 200 milhões para essas empresas, sendo a subvenção limitada a quotas individuais de R$ 20 milhões por ano. A previsão é que a iniciativa agregue aproximadamente 2,4 milhões de toneladas à capacidade nacional de armazenamento de grãos.

 

Assessoria de Comunicação

Deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP)

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