Novo marco legal de PPPs ganha mais uma semana para ser aperfeiçoado para votação

Por: Assessoria de Comunicação

O relatório da Comissão Especial do novo marco legal referente às PPPs (Parcerias Público-Privadas), Concessões Públicas e Fundos de Investimentos em Infraestrutura será apresentado na próxima semana. O prazo inicial da apresentação seria nesta semana, mas o adiamento deve garantir mais qualidade e melhor trânsito da proposta para votação na Câmara dos Deputados.

É a avaliação do relator da Comissão, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania). “Estamos preparando o relatório par a votação e já avançamos muito. Dialogamos com diversos segmentos dentro e fora do Parlamento”, apontou o deputado, adicionando que o novo prazo estendido em uma semana “vai garantir um debate mais intenso”.

Ainda de acordo com Arnaldo Jardim, o novo prazo “trará uma formulação ainda mais sólida e de melhor qualidade do texto que vamos apresentar. Estou muito satisfeito”. A matéria é na avaliação de especialistas uma das mais importantes em tramitação no Congresso para a retomada do desenvolvimento e na geração de postos de trabalho e renda. Para Arnaldo Jardim, o país, sozinho, não tem condições de investir em infraestrutura, sob o risco de aumentar o rombo nas contas públicas.

De 2000 a 2016, o Brasil aplicou em média 2,1% do Produto Interno Bruto no setor. Para se igualar à média global, o país precisaria atingir um total de 4,7% do PIB pelos próximos 20 anos. Como não há reservas suficientes para tal demanda, a saída é recorrer a investimentos privados.

“Não será apenas por meio de aumento de tributos ou simplesmente pelo corte nos gastos públicos que se dará conta da demanda por investimentos em infraestrutura. A solução está na aprovação do novo marco regulatório para PPPs e concessões. No Brasil, um aumento de 1% no investimento em infraestrutura levaria a um avanço de 2,1% do PIB ao longo de uma década. O Estado brasileiro não tem capacidade de investir sozinho, daí a importância da parceria com o setor privado. É plenamente viável o Brasil criar milhões de empregos com a entrada em vigor dessa atualização das regras”, explica Arnaldo Jardim.

O relator da comissão especial que trata das PPPs e concessões acrescenta que o país pode aproveitar o alto nível de capitais internacionais e fundos de investimentos prontos para aplicar em obras de infraestrutura.

“Há uma alta demanda por investimentos de longo prazo tendo o Brasil como um dos principais receptores. Apesar de todas as adversidades, o Brasil consta como 4º maior destino de investimento estrangeiro direto (IED) no mundo, contrariando tendência global de desaceleração desses fluxos”, destacou o parlamentar.

Assessoria de Comunicação

Deputado Federal – Arnaldo Jardim (Cidadania/SP)

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