Pagamento por Serviços Ambientais é tema de seminário em Belo Horizonte

Por: Assessoria de Comunicação

Relator do Projeto de Lei 312/15, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), o deputado federal Arnaldo Jardim participou na segunda-feira, 25 de novembro, do seminário Valoração de Serviços Ambientais, promovido em Belo Horizonte pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda).

Com programação que continua nesta terça-feira, o objetivo é debater políticas públicas e iniciativas privadas relacionadas à valoração, valorização e conservação da biodiversidade e das águas. “É um importante momento para mostrarmos que a produção e a preservação ambiental combinam, se complementam”, destacou o deputado.

O evento tem apoio da Anglo American, Anpaq, ArcelorMittal, CAPB, Cenibra, Emater MG, Faemg, Fetaemg, Plantar, Sebrae, Sindiextra, Techsocial. A secretaria executiva é da Roda de Ideias Eventos.

Com parecer favorável de Arnaldo Jardim, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em agosto o Projeto de Lei 312/15, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).

O objetivo do projeto é o de recompensar financeiramente o produtor rural por suas iniciativas de preservação ou recuperação ao meio ambiente em sua propriedade ou posse. No momento, a matéria aguarda apreciação pelo Senado Federal.

“Essa legislação cria o reconhecimento e pode abrir caminho para que isso aconteça. Precisamos de iniciativas positivas e construtivas e de projetos dessa natureza para mostrar o protagonismo do Parlamento”, apontou o deputado. Para ele, a aprovação do projeto se constitui uma oportunidade para reforçar a importância da agricultura sustentável.

O parecer apresentado em plenário pelo deputado Arnaldo Jardim incorporou alterações propostas tanto na Comissão de Agricultura quanto na Comissão de Meio Ambiente.

De autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e do Deputado Arnaldo Jordy (Cidadania/PA), o projeto prioriza o auxílio a pequenos produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na conservação áreas de vegetação nativa. A proposta será enviada ao Senado Federal para votação.

Esse programa terá foco nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e para a conservação dos recursos hídricos.

A proposta visa principalmente estimular a implantação de projetos privados voluntários de provimento e pagamento por serviços ambientais, envolvendo iniciativas empresariais, de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e outras organizações não governamentais.

Para participar, o interessado deverá se enquadrar em uma das ações definidas para o programa, comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de assinar um contrato.

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