PL de Arnaldo Jardim que regulamenta a profissão de Gestor Ambiental é aprovada na Câmara dos Deputados

Por: Assessoria de Comunicação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei n° 2664/2011, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP), que regulamenta a profissão de Gestor Ambiental. Agora, o Projeto de Lei segue para aprovação no Senado.

De acordo com Arnaldo Jardim, a regulamentação da profissão de Gestor Ambiental repara uma distorção presente nas políticas públicas para a área. “Com sua formação em Ciências Humanas, Exatas e Biológicas, esse profissional está preparado para contribuir na solução de problemas ambientais decorrentes de ações humanas e outras advindas de fenômenos naturais”, afirmou.

O parecer do relator deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), aprovado durante reunião deliberativa extraordinária da CCJC, destaca a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei.

O relatório também aprova o substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que inclui na qualificação a possibilidade de o gestor ter cursado tecnologia em gestão ambiental, com registro profissional junto aos Conselhos de Administração. A matéria também passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde teve o parecer do relator aprovado por unanimidade.

Conforme a proposição do parlamentar, o exercício da profissão de Gestor Ambiental é exclusivo àqueles que possuam diploma de graduação em Gestão Ambiental, reconhecido oficialmente ou aos que possuam diploma de graduação no exterior, devidamente revalidado e registrado no País, e é caracterizada pela realização de atividades de interesse social, humano e ambiental.

Entres as principais atividades que pode exercer estão: educação ambiental; gerenciamento e implantação de Sistema de Gestão Ambiental; gestão de resíduos; elaboração de políticas ambientais; desenvolvimento, implantação e assinatura de projetos ambientais; auditorias, elaboração e assinatura de laudos e pareceres ambientais; avaliação de impactos ambientais; assessoria ambiental; implementação de procedimentos de remediação; docência; elaboração de relatórios ambientais; monitoramento de qualidade ambiental; avaliação de conformidade legal; recuperação de áreas degradadas; elaboração e implantação de projetos de desenvolvimento sustentável; licenciamento ambiental; e  elaboração de plano de manejo.

Para Arnaldo Jardim, o Gestor Ambiental está preparado para contribuir com o desenvolvimento sustentável, e é sinônimo também de soberania do País sobre os recursos naturais, de desenvolvimento científico e tecnológico, com a igualdade social.

O presidente da Associação Paulista dos Gestores Ambientais (Apgam), José Ramos de Carvalho, comemorou e agradeceu a iniciativa do deputado Arnaldo Jardim na criação do Projeto de Lei, que aprovado na última comissão da Câmara, segue agora para o Senado. “Esse projeto é muito importante para milhares de jovens que um dia identificaram a importância de trabalhar na área ambiental, mas, infelizmente, por não ter a regulamentação, não podem participar de concurso público e tem dificuldade de obter registro nas empresas. A aprovação no Senado, será de grande importância para os jovens e também adultos já formados na área de gestão ambiental. Agradeço ao deputado, tutor da PL, por sua dedicação”, afirmou.

Para a presidente da Associação Nacional dos Gestores Ambientais (Anagea), Viviane Logullo, é fundamental regulamentar o exercício da profissão que age em demandas socioambientais tão necessárias na atualidade. “O gestor ambiental é aquele que orienta o uso racional dos recursos naturais, contribuindo para melhoria da qualidade de vida, preservação da natureza e desenvolvimento sustentável de processos, produtos e serviços”, ressaltou.

Veja aqui a íntegra do PL 2264/2011.

Assessoria de Comunicação
Arnaldo Jardim – Deputado Federal

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