PNRS 10 Anos: Setor de limpeza urbana e Cetesb destacam atualidade da legislação relatada por Arnaldo Jardim

Por: Assessoria de Comunicação

O deputado federal Arnaldo Jardim participou nesta sexta-feira, 7 de agosto, da live “#10anosDaPNRS e o caminho à frente: Condução para Ações Efetivas”, dando continuidade às comemorações dos 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada com relatoria do parlamentar. O evento foi promovido em ambiente virtual pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Jardim lembrou a importância da entidade tanto antes da promulgação da lei quanto agora, com o lançamento nesta semana do Plano Nacional de Resíduos Sólidos pelo Ministério do Meio Ambiente. “O Plano Nacional muito se fundamentou nos dados fornecidos pela Aabrelpe”, frisou, avaliando que, mesmo 10 anos depois, a PNRS “continua atual”.

O deputado explicou que “legislação é sempre um desafio. O desafio do legislador é descobrir um meio termo entre ser consciente da realidade, desenhar o futuro e estabelecer o que pode ser feito”.

O relator da PNRS, que é também autor da Política Estadual de Resíduos Sólidos paulista, elencou pontos fundamentais trazidos pela PNRS como a responsabilidade compartilhada, os acordos setoriais – importantes instrumentos de aplicação da lei – e o conceito de ciclo de vida, “que na época pareceu ousadia e, hoje, modernidade é falar sobre economia circular, que é um desdobramento desse conceito”.

A atualidade da PNRS também foi ressaltada pela presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patricia Iglecias. “A PNRS é atualíssima ainda. Embora tenha 10 anos, são anos para implementação daquilo que nós desejamos em termos de gestão de resíduos sólidos, mas em termos também de geração de resíduos”, pontuou, adicionando que “esta norma trouxe também a questão de uma menor geração de resíduos, um tema ainda mais desafiador do que a gestão. Percebemos avanços em nosso país”.

“É uma alegria ter essa parceria com o deputado Arnaldo Jardim, um grande conhecedor do tema, desde os tempos da Política Estadual. Uma parceria que continuou na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, elogiou Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe.

10 anos

Nos últimos 10 anos, o volume de lixo cresceu 21% no Brasil. Estima-se que o País produza, a cada 24 horas, 240 mil toneladas de lixo, ou seja, mais de um quilo de resíduos por habitante/dia. O grande dilema: como continuar a estimular a produção e o consumo de bens com menor impacto ambiental. Com esse desafio no horizonte, a PNRS criou o conceito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, distribuindo a “obrigação de fazer” entre os setores envolvidos.

Aos governos federal e estaduais, estabelecer planos, garantir a infraestrutura para disposição adequada dos resíduos, organizar e fiscalizar a lei. Aos municipais, a gestão integrada dos resíduos sólidos. Ao setor privado, a obrigação da “logística reversa” – recuperar os resíduos e dar destinação adequada; e à população, o papel de acondicionar de forma diferenciada seus resíduos e rejeitos, descartando-os corretamente.

Apesar das enormes dificuldades, após quase uma década, muitos avanços foram alcançados. Mais da metade dos municípios brasileiros (64%) já disponibilizam informações sobre sua gestão de resíduos sólidos. Os Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos já são elaborados por 1.765 municípios.

Que pese ainda os lixões fazerem parte da realidade brasileira, já há, segundo o Ministério do Meio Ambiente – MMA, 2.202 municípios que adotaram medidas para garantir a destinação adequada do lixo.

A coleta seletiva, segundo dados da Ciclosoft, pesquisa realizada em 2018 pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), já estava implementada em 1227 cidades (22% dos municípios brasileiros), atingindo 35 milhões de brasileiros (17% da população).

Em relação à logística reversa, o compromisso do setor das embalagens em Geral (alumínio, papel e plástico) encerrou sua primeira fase, no final de 2017, reduzindo em 21,3% a quantidade de embalagens dispostas em aterro. Há ações executadas em pelo menos 63 cidades de 21 estados e DF, incluindo, por exemplo, o apoio à 802 cooperativas de catadores.

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