Projeto de lei de Arnaldo Jardim quer estimular doação de alimentos durante a pandemia

Por: Assessoria de Comunicação

Com o objetivo de incentivar a doação de alimentos em boas condições de consumo durante a pandemia de Covid-19, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou à Câmara o PL 1455/20. A proposta quer garantir a segurança alimentar por meio de estímulo à doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados, durante o período da emergência de saúde pública.

A proposta alega que restaurantes, bares e similares atualmente são obrigados, por imposição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a descartar as sobras de refeições e lanches não comercializados no dia, ainda que se encontrem em boas condições para o consumo humano.

Com a possível escassez e dificuldade que o Brasil enfrentará nas próximas semanas ou meses, o projeto considera imprescindível retirar a responsabilidade civil e penal dos doadores enquanto perdurar a pandemia, para estimular as doações de comida desde que estejam em boas condições de consumo.

Para garantir a segurança do que for doado, o texto prevê que “havendo dolo ou negligência, o doador responderá civil e criminalmente caso os alimentos doados causem dano ao beneficiado, desde que se caracterize descumprimento das leis e regulamentos aplicáveis à fabricação, processamento, preparo, manuseio, conservação, estoque ou transporte de produto alimentar, indispensáveis às boas condições para o consumo”.

“A medida, além de garantir a segurança alimentar, é emergencial, diante da excepcionalidade em que vivemos, para que seja facilitado o acesso à alimentação pela população. Também será dado um importante passo para a redução do desperdício de alimentos e, consequentemente, para o combate à fome no Brasil”, apontou Arnaldo Jardim.

Veja a íntegra do projeto clicando aqui.

comentários