Projeto sobre venda direta de etanol será votado até 20 de novembro

Por: Assessoria de Comunicação

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados realizou na terça-feira, 12 de novembro, mais uma reunião para discutir a votação do Projeto de Decreto Legislativo 978/2018, sobre venda direta de etanol. A votação foi adiada para o próximo dia 20 após decisão da Comissão de Minas e Energia.

O projeto entrou na pauta da CME em abril deste ano e conta com um relatório e um voto em separado, um contra e outro a favor da sustação do artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O artigo estipula que o fornecedor somente poderá comercializar etanol combustível em três situações: “com outro fornecedor cadastrado na ANP; distribuidor autorizado pela ANP; e mercado externo”.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), presidente da Frente Parlamentar Sucroenergética, destacou que não é contra a venda direta de etanol. Mas que essa atividade precisa ser amparada legalmente. Jardim é uma das principais vozes contra a aprovação do PDC na CME, onde o texto é debatido desde a apresentação do parecer do relator Édio Lopes (PL/RR) em 24 de setembro, contra a aprovação do texto.

“Eu quero fazer coro àquilo que já foi levantado por outros parlamentares aqui. Eu não sou contrário à venda direta. Sou contrário a uma venda direta sem amparo de uma resolução da ANP e sem amparo de uma norma tributária que dê conforto para que isso não signifique uma evasão fiscal muito grande nos estados”, destacou.

Assessoria de Comunicação

Deputado Federal – Arnaldo Jardim (Cidadania/SP)

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