Reunião da FPA discute Lei Kandir e conectividade no campo

Por: Assessoria de Comunicação

A reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desta semana discutiu temas importantes para o setor como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a possível revogação da Lei Kandir. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) participou da reunião destacando que essa possível revogação afeta fortemente a competitividade do setor agro.

A PEC 42/2019, que propõe a extinção da Lei Complementar 87/1996 (conhecida como Lei Kandir), que desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados do ICMS, deverá entrar na pauta de votação do plenário do Senado nas próximas semanas.  Uma audiência pública sobre o tema está prevista para o dia 6 de novembro.

A FPA é favorável à manutenção da lei, que corrigiu distorções de mercado e possibilitou o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro. “Estamos em campanha para que ela não seja revogada para não penalizar a competitividade do setor agro”, explicou o deputado.

“A Lei Kandir impulsionou muito o agro brasileiro. De acordo com estudo da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), se as exportações passarem a ser tributadas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o impacto sobre a atividade agropecuária seria a redução do faturamento na ordem de R$ 47,8 bilhões”, reforçou Jardim.

Já o Fust é uma iniciativa a ser instituída pelo PL 4061/2019 com a finalidade de estimular a expansão e a melhoria da qualidade das redes e serviços de telecomunicações inclusive para o meio rural.

Os recursos do Fust serão destinados a cobrir, no todo ou em parte, investimentos e custos de programas, projetos e atividades das políticas governamentais de telecomunicações; e serviços de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em qualquer regime.

A reunião também abordou a Medida Provisória (MP 897, sobre Crédito Rural, Licenciamento Ambiental e Funrural.

Assessoria de Comunicação

Deputado Federal – Arnaldo Jardim (Cidadania/SP)

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