Uma das consequências da Covid-19 será a incorporação definitiva da sustentabilidade na forma de produzir, aponta Arnaldo Jardim

Por: Assessoria de Comunicação

Uma das consequências da Covid-19 será a incorporação definitiva da sustentabilidade na forma de produzir das empresas, bem como na definição das políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal. É o que acredita o deputado federal Arnaldo Jardim, presidente da Frente Parlamentar pela Economia Verde, da Frente parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, membro da Frente Ambientalista e coordenador da Biocoalização dos biocombustíveis no Congresso Nacional.

Para o parlamentar, os princípios da sustentabilidade passarão também a orientar o consumo de cada uma das pessoas, deixando de ser simplesmente um conceito e será definitivamente incorporado na vida de todos. Para que isso aconteça, entretanto, há um aspecto fundamental, diz ele: precisamos assimilar o conceito de “externalidade” – um princípio vinculado ao da sustentabilidade.

“No processo de tomada de decisão de como produzir um bem ou de como prestar um serviço não poderemos mais olhar apenas os custos tangíveis e mensuráveis. Será necessário levar em conta suas ‘externalidades’ negativas e, principalmente, positivas. O futuro será das empresas que tenham responsabilidade socioambiental”, conta na entrevista a seguir:

O senhor sempre teve preocupação com a questão ambiental e este ano essa questão esteve muito em evidência. O senhor acha que o conceito de sustentabilidade veio para ficar?

Uma das consequências da Covid-19, essa pandemia sem precedente na história recente da humanidade, será a incorporação definitiva da sustentabilidade na forma de produzir das empresas, bem como na definição das políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal. Os princípios da sustentabilidade passarão também a orientar o consumo de cada uma das pessoas, deixando de ser simplesmente um conceito e será definitivamente incorporado na vida de todos.

Para que isso aconteça, entretanto, há um aspecto fundamental: precisamos assimilar o conceito de “externalidade” – um princípio vinculado ao da sustentabilidade. Como sabemos, toda atividade humana produz efeitos sobre o meio ambiente, que podem ser negativos, como no caso de uma fábrica que polui o ar, ou positivos, como no caso de um reflorestamento que aumenta a quantidade de água em um rio.

No processo de tomada de decisão de como produzir um bem ou de como prestar um serviço não poderemos mais olhar apenas os custos tangíveis e mensuráveis. Será necessário levar em conta suas “externalidades” negativas e, principalmente, positivas. O futuro será das empresas que tenham responsabilidade socioambiental.

O conceito ESG (Environmental, Social e Governance), em português – Meio ambiente, Social e Governança, relacionado às práticas empresariais, está norteando os investimento pós-pandemia para os setores que se guiam por critérios socioambientais e éticos.

Esses princípios tem sido determinantes no plano de retomada econômica da China e também definidor no caminho que a Europa escolheu para seu novo modelo econômico. Os investimentos serão feitos em atividades e empresas que tenham esses princípios solidamente incorporados.

Portanto, acho que esse novo conceito de produzir e consumir, com responsabilidade socioambiental, veio realmente para ficar. E os que negarem essa realidade, não serão protagonistas nessa nova economia.

O Brasil tem condições de ser um exemplo de sustentabilidade?

A imagem do Brasil como grande destruidor do meio ambiente tem sido amplificada por grupos buscam audiência a todo custo, usando de todas as armas, inclusive da desinformação. A realidade, porém, é bem diferente. Há uma preocupação crescente do País em conciliar a atividade econômica com a sustentabilidade da produção. Estamos buscando ser vanguarda da nova economia, da economia verde, da economia de baixo carbono E não faltam exemplos disso.

Comecemos pela legislação. O Brasil dispõe uma legislação que possui um viés de cuidado e de preservação com o meio ambiente como nenhum outro país do mundo. O Código Florestal Brasileiro, por exemplo, é uma das poucas legislações no mundo que impõe restrições ao uso da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente.

Na Amazônia Legal, por exemplo, 80% da propriedade deve ser mantida com cobertura nativa, intacta. E, segundo dados da Embrapa, 30,2% das áreas das propriedades rurais conservam sua vegetação nativa. E ainda temos a Lei de Crimes Ambientais e a Lei da mata Atlântica.

Esse conjunto normativo, que é detalhista, precisa, no meu entendimento, ser complementado por uma legislação de estímulo à preservação. O Brasil, desde a década de 1980, vem se instrumentalizando para promover uma exploração econômica em bases mais sustentáveis. Já aprovamos a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Mudanças Climáticas, a Política Nacional de Biocombustíveis e, mais recentemente, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, da qual fui relator na Câmara dos Deputados, e precisamos que esse projeto ande no Senado Federal.

A nossa matriz energética é outro exemplo de compromisso ambiental, pois está entre as mais limpas do mundo, com elevada participação de fontes renováveis. A energia hidráulica contribui com 61% da nossa produção de eletricidade, seguida da energia eólica, com 9%, e da biomassa, bagaço de cana de açúcar por exemplo, com 8%. A energia solar, gerada a partir de painéis fotovoltaicos, vem crescendo de forma significativa nos últimos anos também.

Além disso, a nossa matriz de combustível tem forte participação de biocombustíveis como o etanol, o biodiesel, o biogás e, agora mais recentemente, bioquerosene. A maior participação de combustíveis renováveis contribui decisivamente para a melhoria da qualidade de ar das nossas cidades e, principalmente, para a redução dos gastos com saúde pública decorrentes de problemas respiratórios.

Entre as 10 cidades mais poluídas do mundo encontramos Cairo, Nova Délhi, Pequim, Moscou, Istambul, Guangzhou, Xangai, Buenos Aires, Paris e Los Angeles – São Paulo ocupando apenas 74ª posição. E por incrível que pareça, a capital paulista possui a qualidade do ar melhor do que há 30 anos.

E o que o setor agropecuário tem feito para migrar para essa nova economia?

Desde que o Brasil assumiu o compromisso de reduzir, até 2030, suas emissões em 43%, o setor agropecuário tem sido um dos principais focos de atuação, pois as atividades da agricultura e da pecuária respondem por ¼ das emissões nacionais brutas.

Para consolidar essa economia de baixa emissão de carbono, o País criou os planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas, que na agricultura ficou conhecido com Plano ABC – Agricultura de Baixo Carbono, cujo objetivo é levar ao agricultor tecnologias de remoção e incorporação do carbono atmosférico por meio da adoção de sistemas sustentáveis de produção.

Para isso, concentra suas ações em 6 processos tecnológicos de produção,  que já são conhecidos há décadas, mas que só agora, em função da adesão maciça dos agricultores: a recuperação do vigor de Pastagens Degradadas, a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e Sistemas Agroflorestais,  o Sistema Plantio Direto, a Fixação Biológica do Nitrogênio, as Florestas Plantadas e o Tratamento de Dejetos Animais.

Além disso, o setor tem investido cada vez mais na disposição ambientalmente adequada dos resíduos gerados. O Sistema Campo Limpo, a logística reversa das embalagens de defensivos agrícolas, foi implantado em 2002, instituindo a responsabilidade compartilhada entre todos os envolvidos.

E mais. Acusado de ser o maior consumidor de agrotóxico do mundo, o País tem investido cada vez no controle biológico de pragas e doenças – uma indústria que cresce a passos largos. Entre 2010 e 2016, a proporção de produtos biológicos registrados no Ministério da Agricultura para uso agrícola saltou de 10% para 60% em relação aos químicos. Atualmente, os biodefensivos são utilizados em 23 milhões de hectares, capacitando o país para ser um dos grandes exportadores dessa tecnologia.

Nossa agricultura tem mostrando que é perfeitamente possível, além de necessário, aliar produção com preservação ambiental.

E a questão do desmatamento?

Atualmente os mercados internacionais se preocupam cada vez mais com o desenvolvimento de uma produção sustentável. Antes de comprar alimentos, consumidores de países industrializados e importadores de commodities tem exigido dos países produtores o cumprimento de uma série exigências, entre as essas, as ambientais.

Depois que as queimadas destruíram quase 3 milhões de hectares do Pantanal, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Dinamarca, Noruega, Países Baixos e Bélgica assinaram carta em que exigem que o governo brasileiro promova cadeias de produção que não causem a destruição da floresta.

Segundo os países europeus, as altas taxas de desmatamento dificultam a venda de produtos para a União europeia, bloco responsável por cerca de 10% das exportações do agronegócio brasileiro, US$ 6,7 bilhões, no primeiro semestre de 2020. Esta mudança de comportamento tem causado grandes impactos na cadeia de produção, com implicações mais drásticas na área da produção agrícola.

É importante ressaltar que o Brasil está sempre na zona central dessa discussão ambiental por causa das nossas características, de grande produtor mundial de alimento. Sabemos que muita coisa precisa ser feita para controlar o desmatamento, em especial na Amazônia legal, e enfrentar os incêndios que devastam o Pantanal.

Os desafios do setor agro são ainda muito grandes, todos sabemos; estamos conscientes da responsabilidade em desenvolver uma atividade econômica cada vez mais sustentável. O aumento da produção de alimentos ocorrerá por meio da intensificação dos sistemas de produção e não pela ampliação da fronteira agrícola, um dos vetores do desmatamento.

No dia 2 de agosto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS completou 10 anos de vigência. Qual a importância da PNRS para o Brasil.

Uma data a ser comemorada pela sociedade brasileira, que hoje dispõe de uma legislação capaz de fazer frente a um sério problema:  a destinação ambientalmente adequada do lixo. Comemoro, especialmente emocionado, pelo papel relevante que tive na elaboração dessa Política.

Olhando com carinho para estes 10 anos, tenho a convicção de que a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS é uma lei moderna, uma lei atual. Há nela conceitos que na época eram considerados muito avançados, mas que o tempo foi consolidando, dando a certeza de que fizemos a escolha certa.

Responsabilidade Compartilhada, que distribui a obrigação de fazer entre o estado, a sociedade e o setor produtivo. Logística Reversa, que se baseia no ciclo de vida dos produtos e na necessidade de ampliação da reciclagem. Coleta seletiva, que além de alimentar a cadeia da reciclagem, funciona como um processo de educação ambiental, sensibilizando a comunidade sobre o problema do desperdício de recursos naturais. Enfim, a PNRS trouxe um novo modelo, com foco na sustentabilidade.

O desafio é fazer com que a sua implementação seja plena, que a sua implantação seja completa, pois a PNRS deve ser vista como um instrumento que auxiliará o Brasil a migrar para uma economia em bases mais sustentáveis. E isso passa por instrumentos econômicos.

Temos agora o debate da Reforma Tributária. É preciso utilizar as regras de tributação para que os preços dos diversos bens e serviços reflitam também os seus custos ambientais, de forma que o diferencial do ambientalmente correto seja reconhecido. Para mim, reforma tributária molda o modelo econômico e induz condutas que estejam sintonizadas com práticas ambientalmente adequadas.

Gostaria, ainda, de fazer menção ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares e aplaudir a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente – MMA de colocar a proposta em Consulta Pública, realizando Audiência Públicas em todas as regiões do Brasil.

O Plano trouxe um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no país, estabelecendo uma estratégia de longo prazo em âmbito nacional para operacionalizar as disposições legais e diretrizes da PNRS. O Planares será uma referência muito importante no que diz respeito ao futuro.

O senhor sempre fala de inovação tecnológica. Nós estamos vivendo um momento em que as descobertas científicas, os avanços, são muito significativos. O senhor gostaria de destacar algo no setor de energias renováveis, no setor de resíduos?

Talvez essa seja a mais fantástica das notícias. Aquilo que parecia impossível de ser utilizado passa a ser! Aquilo que não tinha outra destinação se descobre com vários usos. Estamos vivendo um processo de intensificação do uso. Isso dá condição inéditas para que todo princípio de economia circular seja implementada.

Veja, por exemplo, o caso das tecnologias de destinação adequada do lixo. Evoluímos inicialmente dos terríveis lixões para os aterros controlados, onde os resíduos recebem uma cobertura que evita a liberação dos gases efeito estufa, e agora fazemos uso dos aterros sanitários, onde o solo é impermeabilizado e o metano produzido é utilizado na produção de energia.

Imagine falar em queima de lixo 10 anos atrás. A recuperação energética de resíduos é uma realidade em todo o mundo e, apesar de não termos uma única planta no Brasil, o país tem um grande potencial.  Eu sempre fui um dos defensores da recuperação energética de resíduos e lutei pra incluir, na PNRS, dispositivos nesse sentido.

O exemplo do setor sucroenergético quanto à inovação tecnológica. Na década de 1940, todos os efluentes, vinhaça, eram simplesmente lançados nos rios sem qualquer tratamento. Nos últimos 20 anos, houve uma verdadeira revolução. Hoje, as empresas já aproveitam em média 80% do volume gerado de vinhaça em fertirrigação, sendo o restante colocado em áreas de despejo, devidamente controlado.

As cinzas e fuligem das caldeiras, gerados em grandes quantidades, são incorporadas às tortas de filtro (resíduos da moagem), e o bagaço, que já era utilizado na queima de caldeiras, agora é insumo para a produção de eletricidade – há empresas que já são autossuficientes e ainda vendem o excedente de energia para o Sistema Elétrico Nacional.

E a responsabilidade ambiental do setor só aumenta, haja vista que a adequada gestão dos resíduos tem impacto na nota de eficiência energética da empresa, o que permite à usina gerar mais Créditos de Descarbonização (Cbio’s) no âmbito do RenovaBio.

Todos nós sabemos que avanços tecnológicos são importantes, devendo ser divulgados e festejados, mas e a sustentabilidade econômica? Além do tratamento tributários, há outros instrumentos que podem ser usados?

Existem. Eu costumo de chamá-los de “moedas verdes”. São instrumentos econômicos de precificação de carbono que buscam incorporar essas famosas “externalidades negativas” e, ao mesmo tempo, reconhecer os efeitos positivos das tecnologias limpas.

Quero destacar, por exemplo, na questão rural, o princípio do REED, que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa mantendo a floresta em pé. O Instrumento ainda não foi totalmente implementado, mas avança em iniciativas pontuais no Brasil como o CONSERV – um programa de compensação financeira para produtores rurais do Estado de Mato Grosso. Uma parceria, capitaneada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, que pretende evitar o desmatamento de 40.000 ha de vegetação nativa.

Quero relembrar aqui a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – PNPSA, outro importante instrumento econômico que ajudará a manter a floresta em pé. Essa legislação abre caminho para que se reconheçam boas práticas ambientais e que sejam assim remuneradas.

A PNPSA busca inserir o princípio do estímulo e indução como forma de mudar comportamentos nocivos ao meio ambiente por meio da recompensa, agindo como uma estratégia complementar à legislação de comando e controle.

Temos ainda os instrumentos de financiamento direto da produção como o “Green Bounds”, as “debêntures” e especialmente os Certificados de Recebíveis do Agronegócio embasados em critérios socioambientais, os chamados “CRA Verde”. Esse título possui um enorme potencial de direcionar recursos para a produção mais responsável, beneficiando produtores que adotam melhores práticas na produção agropecuária.

E não posso esquecer do RenovaBio, com a instituição dos Cbio’s, que auxiliará o Brasil nesse esforço mundial para conter o aumento da temperatura média global.

O senhor poderia detalhar de que se trata o Renovabio e a sua importância para o Brasil?

Ao assinar o acordo de Paris, o País se propôs a aumentar a participação de energias renováveis e de biocombustíveis na matriz energética brasileira.  Aprovamos então, no Congresso Nacional, a Política Nacional de Biocombustíveis, também conhecido como Renovabio – programa de incentivo aos biocombustíveis.

O programa prevê a redução, ao longo de 10 anos, do percentual de carbono no combustível comercializado no País, por meio da substituição gradual de combustível fóssil por biocombustíveis. Essa “descarbonização” terá papel fundamental no atendimento dos compromissos assumidos na COP – 21.

O modelo do Renovabio é inovador e tem por base a criação dos Créditos de Descarbonização (Cbio’s).  O produtor, ou importador, de biocombustíveis validará os Créditos de Descarbonização proporcionalmente ao volume de biocombustível produzido e comercializado. Esses certificados serão, então, negociados na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, gerando receita para o produtor.

Com o Cbio’s, a moeda verde do Renovabio, nós desenvolvemos um instrumento econômico para precificar o carbono. A Política Nacional de Combustíveis – RenovaBio, no médio e no longo prazo, promoverá o aumento da produção de biocombustíveis, gerando emprego e renda, a redução dos preços do produto para o consumidor e o combate dos efeitos nefastos do aquecimento global, com benefícios ambientais expressivos para o País e para o clima mundial.

Agradecemos ao deputado Arnaldo Jardim por essa reflexão sobre ações brasileiras direcionadas à sustentabilidade na produção e, solicitamos suas considerações finais.

Termino esse diálogo agradecendo a oportunidade e destacando que a sustentabilidade veio pra ficar. Que o Brasil tem um compromisso e responsabilidade socioambiental e não podemos aceitar passivamente essa posição de vilões que muitas vezes o Brasil tem no plano internacional.

Temos que destacar as nossas boas experiências, fortalecendo-as, e não tenho dúvida de que definir um novo modelo econômico, um novo modelo de retomada de desenvolvimento do Brasil, passa por fortalecer todas essas iniciativas vinculadas à sustentabilidade. Nesse aspecto o Brasil também pode e será campeão mundial.

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