A Organização das Nações Unidas definiu: 2008 é o ano internacional do saneamento básico. No Brasil, chama a atenção o descaso com que esse serviço essencial, que abrange o abastecimento de água potável e à coleta, tratamento de esgoto e controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, e seus efeitos a saúde da população. Estima-se que para cada real investido em saneamento, signifique quatro reais em saúde. Todavia, os surtos recentes de febre amarela e de dengue, dentre tantos outros males que não ganharam as manchetes, são apenas alguns sintomas da ausência de investimentos, de regulamentação e de vontade política dos governantes.

Apesar da importância de um adequado sistema de coleta e tratamento de esgotos para a proteção da saúde da população, menos da metade dos brasileiros (apenas 47%) dispõe deste tipo de serviço. A taxa de mortalidade de crianças (de 1 a 6 anos) que moram em locais sem coleta de esgoto é 32% maior do que entre as que dispõem deste serviço.

É o que diz levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pedido pela ONG Trata Brasil, que destaca, nas últimas décadas, a diminuição no ritmo do acesso à rede de esgotos no Brasil. Na década de 70, o número de domicílios atendidos por rede pública de coleta de esgoto cresceu 1,5% ao ano, o que representava 36% do total. Na década seguinte, caiu para 1%. Entre 1992 e 2006, baixou para 0,8%.

Mantido este ritmo, só daqui a 115 anos (?!) o saneamento chegará a todos os brasileiros. O esgoto é o serviço que atinge a menor porcentagem da população, o que tem menor ritmo de ampliação e a pior qualidade, se compararmos com outros serviços como, por exemplo, a coleta de lixo e de abastecimento de água. 

A própria ONG Trata Brasil deve iniciar uma campanha com o objetivo de expor a situação aos que mais sofrem com ela, aqueles que vivem em locais sem coleta de esgoto, mais susceptíveis a doenças, e dependentes da saúde pública, para organizá-los no sentido de exigir providências das autoridades.

No País, 80% do setor de saneamento básico estão nas mãos de companhias estaduais, 15% com as operadoras municipais e os 5% restantes com empresas privadas. Trata-se de um setor que se caracteriza pela necessidade de um elevado investimento em obras e constantes melhoramentos, sendo que os resultados destes investimentos, na forma de receitas e lucros, são de longa maturação.

Apesar de propagar investimentos recordes no setor via PAC (R$ 40 bilhões em 4 anos, R$ 10 bilhões/ ano, recursos tidos como insuficientes por especialistas) e da aprovação da Lei Nacional de Saneamento (11.445/07), ainda faltam projetos para que esta atividade econômica se desenvolva com a velocidade e a qualidade desejada e necessária. Afinal, a lei de regulação estabelece a obrigatoriedade para elaboração de Planos Diretores de Saneamento Básico pelos municípios e operadores brasileiros até final de 2010. Estes devem ser consistentes, diagnosticar a realidade local e servir de base para os projetos.

Excetuando-se algumas Companhias Estaduais, e aí não se pode deixar de destacar a SABESP, que se organizam e vão ao mercado contratar projetos de qualidade, a maioria apresenta anteprojeto com status de projeto básico e os programas padecem por falta de consistência em seus empreendimentos.

O Estado de São Paulo, aliás, é um dos poucos que contam com uma Agência Reguladora de Saneamento e Energia para fiscalizar os serviços prestados por empresas públicas e privadas. Com isso, reduz-se o risco regulatório, por ter sido concebida de modo independente e com excelência técnica, o que deverá dar mais segurança ao investidor e consequentemente estimular o investimento.

Em um ano de eleições municipais, infelizmente o saneamento não dá voto e pouco aparece nos programas eleitorais por desconhecimento da sua importância pela população. Entretanto, em 2008, cerca de 2,5 mil contratos de serviços públicos municipais de saneamento devem ser renovados até 2011. Fato que aumenta a expectativa em torno do aumento da participação da iniciativa privada no setor e de ampliação de investimentos, diante do aumento crescente regulamentação, estabelecendo regras mais claras, favorecendo assim as empresas com maior eficiência operacional e melhorando a qualidade dos serviços oferecidos à população.  

Deputado Arnaldo Jardim – engenheiro civil (Poli/USP) e vice-líder do PPS na Câmara Federal.