A instituição da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) em 2010 proporcionou uma verdadeira revolução na conceituação e no processamento dos materiais descartados depois de sua utilização ou do fim do ciclo de vida útil. A reciclagem ganha cada vez mais importância neste processo de reaproveitamento e reutilização. Despertou ainda uma mudança de comportamento na sociedade,estimulando uma atitude consciente de busca ao consumo de produtos com menor impacto ambiental.

A sustentabilidade se tornou a palavra chave num universo antes dominado pelo desperdício e pelo descarte de resíduos em abomináveis lixões a céu aberto. O legado da PNRS, da qual tive a honra de participar como coordenador do grupo de trabalho que a formulou e acelerou sua aprovação após quase 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, é a mudança nos padrões de produção e de consumo, a partir da redefinição de valores e conceitos introduzidos pela Lei 12.305.

Em sintonia com esse novo momento da reciclagem no País, a Abralatas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclagem) promoveu esta semana, em São Paulo, o ciclo de debates “Tributação Sustentável”. O evento foi composto por palestras que tiveram como temas “O impacto socioambiental da tributação sustentável” (Marina Grossi); “Alternativas de desoneração tributária da cadeia de embalagens pós-consumo” (Bernardo Appy); “Experiências internacionais de tributação de  embalagens com critérios sustentáveis” (Anders Linde); “A política tributária como indutora de eficiência econômica” (Eduardo Giannetti); e “Tributação sustentável de bens de consumo (Ayres Brito).

O  Ciclo de Debates Abralatas 2014 abordou o uso da política tributária com o objetivo de despertar no consumidor, no distribuidor e no produtor de bens de consumo escolhas que levem em conta efeitos ambientais e sociais dos produtos utilizados. Em resumo, a iniciativa estimula a adoção de um sistema de tributação que considera o impacto socioambiental dos diversos bens de consumo para estimular na indústria o aumento de esforços para valorizar o retorno das embalagens pós-consumo ao ciclo produtivo – a logística reversa –, e também elevar a renda dos catadores de recicláveis.

Muito tem se falado da necessidade da reforma tributária, mas quando o assunto é colocado em discussão a diversidade de alternativas é enorme e as propostas conflitantes. Uma nova estrutura tributária precisa ir além da visão arrecadatória, não só discutir a partição dos tributos mas pensá-la como um instrumento capaz de induzir comportamentos e prioridades aos diversos setores econômicos. Pelas características do Brasil, defendo que a reforma tributária busque priorizar os setores que empregam mão de obra em grande escala pela necessidade que temos de gerar empregos e também incorpore a sustentabilidade em sua formulação.

Nosso País pode se consolidar como potencia da chamada Nova Economia, ou Economia de Baixo Carbono, ou ainda Economia Verde, devemos estar abertos a novos modos de produção, de consumo, de transporte e de energia e para a mudança de comportamentos no que diz respeito ao consumo. 

Não tenho dúvida de que o Brasil poderá ter um papel relevante com a introdução do modelo da tributação sustentável e, com isso,  chegar a liderar a Nova Economia. É por esse motivo que a reforma tributária precisa estar alicerçada na sustentabilidade, com a ferramenta da tributação, para introduzir novos hábitos na sociedade. 

Neste sentido, a tributação verde se apresenta como um caminho para consolidar a implantação da PNRS, alteramos comportamentos, gerar empregos, preservar o meio ambiente e consolidar a transição para a Economia de Baixo Carbono.

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP e membro da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional